Execução Fiscal 0000589-11.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.362,63

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DAL BEN

OAB/SP 149000·CPF·Representa: Réu

LEVI SALES IACOVONE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:11

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:24

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:39

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:11

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:06

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 21:27

Despacho

•03/04/2024, 13:01

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legal

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Acessibilidade

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Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:24

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Desapensado do processo 0000485-19.2002.4.03.6108

08/04/2024, 18:08

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:07

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (3a. Vara) Paote: 0136

07/11/2023, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

13/06/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:28

Apensado ao processo 0000485-19.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPRESSAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DAL BEN - SP149000 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000589-11.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000485-19.2002.4.03.6108

13/01/2021, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000485-19.2002.403.6108

10/11/2020, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2019, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0000485-19.2002.403.6108

02/09/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO Complemento Livre: FLS. 57/64 - PROT. 201661080042328

03/04/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2018, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA A CEF

05/05/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ARREMATANTE Complemento Livre: 201661080042328

24/02/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 254/2015 Complemento Livre: 2 VARA DO TRABALHO DE BAURU/SP

31/08/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2014, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

04/02/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/09/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2011, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2009, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA 2A VARA TRABALHO BAURU Complemento Livre: 2009080022917

12/05/2009, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/12/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA FAZ NACIONAL Complemento Livre:

25/02/2008, 09:32

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 15100000 Complemento Livre:

10/12/2007, 11:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.08.000485-2

12/09/2007, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2006, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2006, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2006, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2006, 12:25

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/03/2005, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2005, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2005, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2002, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO OFEREC. BENS

25/04/2002, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2002, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2002, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2002, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2002, 14:24

Despacho

•02/04/2024, 18:43

Despacho

•29/02/2024, 12:30

Despacho

•28/02/2024, 15:25

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/07/2022, 17:04

Despacho

•19/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51