Execução Fiscal 0009351-16.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.531,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL JESUS GONCALVES

CPF

Reu

ROSMAR GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Mandado devolvido cumprido

21/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 17:46

Mandado devolvido para redistribuição

08/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 13:00

Mandado devolvido para redistribuição

30/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 09:14

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:51

Despacho

•23/04/2026, 16:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Mandado devolvido cumprido

21/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 17:46

Mandado devolvido para redistribuição

08/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 13:00

Mandado devolvido para redistribuição

30/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Mandado devolvido cumprido

12/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 16:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2023, 10:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2023, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:22

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:36

Apensado ao processo 0009492-35.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:09

Apensado ao processo 0009493-20.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:09

Apensado ao processo 0002947-12.2003.4.03.6108

19/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ROSMAR GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, MANOEL JESUS GONCALVES, ROSMAR GONCALVES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009351-16.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA SENTENÇA Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

24/11/2020, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AI Complemento Livre:

23/10/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos Apensados - Deisão Embargos suspendendo a Exeução - Lançamento de Ato Ordinatório Complemento Livre: 0002827-80.2014.403.6108 Complemento Livre:

12/11/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos Apensados - Deisão Embargos suspendendo a Exeução - Lançamento de Ato Ordinatório Complemento Livre: 0002827-80.2014.403.6108

31/05/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/03/2017, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/03/2016, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/08/2014, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2 CRI BAURU/SP Complemento Livre: 201461080034472

26/08/2014, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1 CRI BAURU/SP Complemento Livre: 201461080023010

02/06/2014, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 261/2014 SF03

02/06/2014, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 261/2014 SF03

05/05/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080038921

05/09/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre: 25/06/2013

07/07/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080035802

06/09/2012, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2012 Complemento Livre:

04/07/2011, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2011, 19:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: MANIFESTACAO

11/03/2011, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2009, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080012638

07/05/2009, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 223/2008-SF03 Complemento Livre: PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE NOVA VISTA Complemento Livre: 2008080029475

12/06/2008, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 221/2008-SF03 Complemento Livre:

24/04/2008, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 223/2008 SF03

17/03/2008, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 221/2008 SF03

17/03/2008, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2008, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Requerimento itaao o-exeutado Complemento Livre: 2007080055801

26/10/2007, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2007, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2007, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2006, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2006, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2006, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2005, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2005, 09:18

Ato ordinatório - RETORNO

17/01/2005, 17:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2004, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2004, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2004, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2003, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2003, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2003, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2003, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2003, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2002, 09:22

Despacho

•14/07/2025, 16:09

Despacho

•03/07/2025, 16:26

Despacho

•03/07/2025, 16:26

Despacho

•30/01/2025, 18:13

Despacho

•30/01/2025, 18:13

Despacho

•11/11/2024, 17:04

Despacho

•11/07/2024, 13:21

Despacho

•17/10/2023, 21:48

Despacho

•27/02/2023, 17:58

Despacho

•18/07/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50