Execução Fiscal 0009351-16.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.531,57
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 16:51
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
CNPJ
55.***.***.0001-56
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Reu
MANOEL JESUS GONCALVES
CPF
012.***.***-04
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Reu
ROSMAR GONCALVES
CPF
056.***.***-22
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:51
Conclusos para despacho
25/09/2025, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 18:27
Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:51
Mandado devolvido cumprido
21/08/2025, 11:50
Juntada de Petição de diligência
21/08/2025, 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025, 17:46
Mandado devolvido para redistribuição
08/08/2025, 17:31
Juntada de Petição de diligência
08/08/2025, 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025, 13:00
Mandado devolvido para redistribuição
30/07/2025, 09:14
Juntada de Petição de diligência
30/07/2025, 09:14
Ver todas as movimentações (200)
Todas as movimentações
(200)
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:51
Conclusos para despacho
25/09/2025, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 18:27
Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:51
Mandado devolvido cumprido
21/08/2025, 11:50
Juntada de Petição de diligência
21/08/2025, 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025, 17:46
Mandado devolvido para redistribuição
08/08/2025, 17:31
Juntada de Petição de diligência
08/08/2025, 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025, 13:00
Mandado devolvido para redistribuição
30/07/2025, 09:14
Juntada de Petição de diligência
30/07/2025, 09:14
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025, 22:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025, 17:08
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 16:26
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024, 18:15
Conclusos para despacho
02/12/2024, 12:19
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024, 19:23
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 17:04
Conclusos para despacho
06/09/2024, 18:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 18:18
Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024, 23:49
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 13:21
Conclusos para despacho
23/04/2024, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:43
Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:17
Mandado devolvido cumprido
12/03/2024, 11:53
Juntada de Petição de certidão
12/03/2024, 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024, 18:24
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 18:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/01/2024, 16:56
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151
07/11/2023, 13:05
Recebidos os autos
25/10/2023, 10:22
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
25/10/2023, 10:22
Juntada de certidão
25/10/2023, 10:21
Recebido pelo Distribuidor
19/10/2023, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 21:48
Conclusos para despacho
27/06/2023, 10:29
Juntada de Petição de outras peças
27/06/2023, 10:04
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 15:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/06/2023, 15:22
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023
14/06/2023, 13:29
Conclusos para despacho
08/03/2023, 13:46
Juntada de Petição de outras peças
08/03/2023, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 17:58
Conclusos para despacho
15/08/2022, 18:06
Juntada de Petição de outras peças
04/08/2022, 11:24
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 17:23
Juntada de certidão
19/07/2022, 17:22
Juntada de certidão
19/07/2022, 15:36
Apensado ao processo 0009492-35.2002.4.03.6108
19/07/2022, 13:09
Apensado ao processo 0009493-20.2002.4.03.6108
19/07/2022, 13:09
Apensado ao processo 0002947-12.2003.4.03.6108
19/07/2022, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:53
Conclusos para despacho
18/07/2022, 16:18
Decorrido prazo de M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:07
Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:07
Decorrido prazo de ROSMAR GONCALVES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
02/02/2022, 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
02/02/2022, 03:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, MANOEL JESUS GONCALVES, ROSMAR GONCALVES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009351-16.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 19:27
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 16:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/01/2022, 16:32
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
07/12/2021, 16:51
Juntada de certidão
07/12/2021, 16:51
Juntada de certidão
07/12/2021, 16:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/09/2021, 17:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)
20/09/2021, 15:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/09/2021, 15:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/08/2021, 12:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA SENTENÇA Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO
24/11/2020, 13:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AI Complemento Livre:
23/10/2020, 12:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/02/2020, 13:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
30/01/2020, 10:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos Apensados - Deisão Embargos suspendendo a Exeução - Lançamento de Ato Ordinatório Complemento Livre: 0002827-80.2014.403.6108 Complemento Livre:
12/11/2019, 09:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos Apensados - Deisão Embargos suspendendo a Exeução - Lançamento de Ato Ordinatório Complemento Livre: 0002827-80.2014.403.6108
31/05/2019, 13:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/09/2018, 12:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/08/2018, 09:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/05/2017, 12:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
30/03/2017, 12:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/03/2017, 11:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/03/2017, 11:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/01/2017, 09:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/06/2016, 08:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
28/03/2016, 07:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/12/2015, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/07/2015, 12:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
26/08/2014, 12:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2 CRI BAURU/SP Complemento Livre: 201461080034472
26/08/2014, 11:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1 CRI BAURU/SP Complemento Livre: 201461080023010
02/06/2014, 12:24
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 261/2014 SF03
02/06/2014, 12:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 261/2014 SF03
05/05/2014, 10:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/03/2014, 10:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/03/2014, 07:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2013, 14:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2013, 14:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080038921
05/09/2013, 14:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/09/2013, 14:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
24/07/2013, 09:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre: 25/06/2013
07/07/2013, 08:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/09/2012, 09:02
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080035802
06/09/2012, 09:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2012, 06:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
20/06/2012, 12:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2012 Complemento Livre:
04/07/2011, 10:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/05/2011, 19:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/03/2011, 10:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: MANIFESTACAO
11/03/2011, 10:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/03/2011, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2010, 13:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
17/05/2010, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/05/2010, 13:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/05/2010, 12:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
11/12/2009, 16:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/12/2009, 16:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 16:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/08/2009, 11:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2009, 09:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080012638
07/05/2009, 09:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2009, 12:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/11/2008, 11:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2008, 11:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/11/2008, 11:46
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 223/2008-SF03 Complemento Livre: PENHORA E AVALIACAO
01/07/2008, 12:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE NOVA VISTA Complemento Livre: 2008080029475
12/06/2008, 10:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/06/2008, 10:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/05/2008, 11:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/05/2008, 11:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/05/2008, 11:28
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 221/2008-SF03 Complemento Livre:
24/04/2008, 15:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 223/2008 SF03
17/03/2008, 12:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 221/2008 SF03
17/03/2008, 12:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/03/2008, 11:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2008, 11:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Requerimento itaao o-exeutado Complemento Livre: 2007080055801
26/10/2007, 12:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/10/2007, 09:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
04/10/2007, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/2007, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/10/2007, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/09/2007, 12:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/09/2007, 12:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/09/2006, 14:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/09/2006, 14:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/09/2006, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/08/2006, 09:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/06/2006, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/06/2006, 10:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/04/2006, 15:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2006, 15:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/10/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/08/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/08/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/08/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/06/2005, 09:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/06/2005, 09:18
Ato ordinatório - RETORNO
17/01/2005, 17:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/01/2005, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
23/11/2004, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/07/2004, 08:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/07/2004, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/07/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
23/06/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/06/2004, 10:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/06/2004, 10:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/05/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/03/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
03/03/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
03/03/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
19/02/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/02/2004, 16:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/02/2004, 16:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2003, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/10/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/07/2003, 12:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/06/2003, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/04/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/04/2003, 09:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/04/2003, 09:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/03/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/02/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/01/2003, 12:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/01/2003, 12:24
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/12/2002, 09:22
Documentos
Despacho
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23/04/2026, 16:51
Despacho
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23/04/2026, 16:51
Despacho
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14/07/2025, 16:09
Despacho
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03/07/2025, 16:26
Despacho
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Despacho
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30/01/2025, 18:13
Despacho
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30/01/2025, 18:13
Despacho
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11/11/2024, 17:04
Despacho
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11/07/2024, 13:21
Despacho
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17/10/2023, 21:48
Despacho
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27/02/2023, 17:58
Despacho
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18/07/2022, 19:53
Ato Ordinatório
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14/01/2022, 19:26
Ato Ordinatório
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14/01/2022, 16:50