Execução Fiscal 0005420-05.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 7.044,09
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NELLY REGINA DE MATTOS
OAB/SP 37495
·
CPF
959.***.***-91
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·
Representa: Réu
LUCIANA MARIA RETZ
CPF
041.***.***-33
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/05/2025, 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SERGIO VILELA PINTO
CPF
015.***.***-22
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Reu
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 13:58
Juntada de certidão
16/02/2024, 13:58
Juntada de traslado de cópias
16/02/2024, 13:31
Decorrido prazo de SERGIO VILELA PINTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 13:06
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 13:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
09/01/2024, 12:27
Conclusos para julgamento
14/11/2023, 17:53
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/11/2023, 17:52
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/05/2025, 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 13:58
Juntada de certidão
16/02/2024, 13:58
Juntada de traslado de cópias
16/02/2024, 13:31
Decorrido prazo de SERGIO VILELA PINTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 13:06
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 13:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
09/01/2024, 12:27
Conclusos para julgamento
14/11/2023, 17:53
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/11/2023, 17:52
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 173/2023 (3a. Vara) Paote: 0137
06/11/2023, 12:16
Conclusos para despacho
16/10/2023, 12:30
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 18:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023, 18:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/06/2023, 16:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2023, 16:19
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
28/06/2023, 15:27
Recebidos os autos
28/06/2023, 15:27
Juntada de certidão
28/06/2023, 15:25
Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023, 10:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023, 10:54
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000173/2023
13/06/2023, 14:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/03/2023, 15:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/03/2023, 15:47
Conclusos para julgamento
18/08/2022, 13:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2022, 13:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/07/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022, 17:05
Juntada de certidão
19/07/2022, 14:08
Apensado ao processo 0001603-30.2002.4.03.6108
19/07/2022, 13:01
Decorrido prazo de SERGIO VILELA PINTO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:14
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
02/02/2022, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
02/02/2022, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO VILELA PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: NELLY REGINA DE MATTOS - SP37495 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005420-05.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 19:27
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 16:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/01/2022, 16:32
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
07/12/2021, 16:49
Juntada de certidão
07/12/2021, 16:49
Juntada de certidão
07/12/2021, 14:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/09/2021, 18:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)
31/08/2021, 13:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/08/2021, 11:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/07/2021, 12:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0001603-30.2002.403.6108
20/01/2021, 14:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2020, 12:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/10/2020, 10:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/09/2020, 14:20
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)
10/09/2019, 12:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/07/2019, 12:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
28/06/2019, 12:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0001603-30.2002.403.6108
28/05/2019, 14:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/08/2018, 09:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/06/2018, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/06/2016, 10:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
16/06/2016, 08:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2015, 09:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
19/11/2015, 10:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/03/2015, 06:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
19/03/2015, 12:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/12/2014, 10:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
25/11/2014, 13:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2013, 09:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
30/10/2013, 11:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/06/2012, 11:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
23/05/2012, 11:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/01/2011, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/10/2010, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
26/10/2010, 12:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
26/10/2010, 12:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/08/2010, 11:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA
18/08/2010, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/06/2010, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2010, 10:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
17/05/2010, 10:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/05/2010, 09:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/04/2010, 13:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2010, 14:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
04/03/2010, 14:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/03/2010, 14:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/12/2009, 11:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
02/12/2009, 11:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/10/2009, 09:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
15/10/2009, 13:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/10/2009, 13:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/10/2009, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2009, 08:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/02/2009, 10:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/02/2009, 10:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/02/2009, 10:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2007, 11:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO
12/04/2007, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/2007, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/04/2007, 11:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/03/2007, 14:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/02/2007, 14:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/10/2006, 06:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
06/10/2006, 06:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/09/2006, 14:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/08/2006, 15:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/05/2005, 21:00
Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA
19/04/2005, 16:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/04/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/04/2005, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
13/04/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
13/04/2005, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
10/04/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/05/2004, 14:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/05/2004, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/05/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
28/04/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/11/2003, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/10/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/10/2003, 15:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/10/2003, 15:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/12/2002, 11:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/12/2002, 11:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/10/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/09/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/09/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/08/2002, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/2002, 09:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
15/08/2002, 12:26
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 13:04
Traslado de cópias
•
09/01/2024, 13:04
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
19/07/2022, 17:05
Despacho
•
19/07/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 19:25
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 16:51