Execução Fiscal 0008573-46.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ANDRESSA ALVES RICCI

OAB/SP 213188·CPF·Representa: Réu

EDWARD JULIO DOS SANTOS

OAB/SP 18416·CPF·Representa: Réu

FABIO GABOS ALVARES

OAB/SP 152785·CPF·Representa: Réu

JORGE ZAIDEN

OAB/SP 18550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (3a. Vara) Paote: 0071

10/11/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 19:08

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(245)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA em 22/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 16:30

Despacho

•28/07/2023, 16:08

23/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (3a. Vara) Paote: 0071

10/11/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 19:08

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:41

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2023, 19:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000104/2023

06/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 16:16

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:51

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, FLAVIA ANDRESSA ALVES RICCI - SP213188, EDWARD JULIO DOS SANTOS - SP18416, FABIO GABOS ALVARES - SP152785, JORGE ZAIDEN - SP18550 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008573-46.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A PRESENTE EECUÇÃO

10/09/2020, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 1749/2019/PAB JF BAURU Complemento Livre: CEF - PROT 201961080017416

13/12/2019, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF PAB JF BAURU/SP Complemento Livre: N. 94/2019 SF03

11/11/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080016748

17/09/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA EMAIL 2ª VARA FEDERAL DE BAURU Complemento Livre: 201861080013624

17/09/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080025696

28/08/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2017 Complemento Livre:

28/06/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080013604

29/04/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/04/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2015, 08:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 0803.2015.01535

06/10/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. 1. OFICIAL DE REGISTRO E IMOVEIS DE BAURU Complemento Livre: PROT. 201561080036736

01/10/2015, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/161

24/09/2015, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA - SF03 Complemento Livre: 0803.2015.01535 (Guia 2015.0521)

17/09/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201561080033975

03/09/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO JORNAL DA CIDADE Complemento Livre: 201561080033758

03/09/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/09/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE ABRIL/2016 Complemento Livre:

15/04/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201461080049319

19/11/2014, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE SETEMBRO/2014 Complemento Livre:

21/03/2014, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080012601

21/03/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANOTACAO EFETUADA CART IMOVEIS Complemento Livre: 201361080047542

18/10/2013, 11:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA n. 288/2013 - SF03 Complemento Livre:

16/10/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2013, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 275/2013 1. CRI BAURU Complemento Livre: 201361080022261

02/07/2013, 06:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: N. 288/2013 SF03

01/07/2013, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

13/05/2013, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080017059

24/04/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/04/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2013, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DE TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: 201361080007393

21/02/2013, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE MAIO/2013 Complemento Livre: 201261080047920

19/11/2012, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080047920

19/11/2012, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2012, 09:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACO E REAVALIACAO Complemento Livre: N. 822/2012 SF03

15/10/2012, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: N. 822/2012 SF03

03/09/2012, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080021546

20/06/2012, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/05/2012, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080010860

18/04/2012, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JANEIRO/2012 Complemento Livre: 201161080048187

18/10/2011, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080048187

18/10/2011, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2011, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/07/2011, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre:

02/06/2011, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO

02/06/2011, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2011, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2011, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 2011080019784

03/05/2011, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2010, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 2010080002179

11/05/2010, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/10/2009, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2009, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: PROT.20090800287901

15/06/2009, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2009, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080023740

19/05/2009, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2008, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RETIFICACAO DO POLO ATIVO Complemento Livre:

14/10/2008, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2008, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/08/2008, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2008.000099604-1 Complemento Livre: Manifestaao do FNDE

06/05/2008, 13:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 231/232

18/02/2008, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 12:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 247/248

14/02/2008, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/02/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2007, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

11/07/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2007, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/05/2007, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2006, 16:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/06/2006, 05:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

12/12/2005, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2005, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2005, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2005, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2005, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2004, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2004, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

23/04/2004, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2004, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 09:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

23/03/2004, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2004, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2003, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2003, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

15/07/2003, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2003, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2003, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77

19/05/2003, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2003, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2003, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2003, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2003, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

15/01/2003, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2002, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2002, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2002, 12:50

Despacho

•17/03/2023, 17:03

Despacho

•09/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51