Execução Fiscal 0006267-89.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.971,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

OAB/SP 271804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 26/07/2024

13/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2024, 18:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:08

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 26/07/2024

13/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2024, 18:15

Despacho

•02/05/2023, 14:39

27/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2024, 18:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de resposta

26/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA SALZEDAS GIAFFERI - SP271804 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006267-89.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - REQUER DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: 202061080002979

20/01/2021, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2021 PedidoJF: 48-3/2020 Prot: 308210120000010

20/01/2021, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 483/2012: PACOTE: 90007

07/11/2012, 12:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.483/2012 (3a. Vara)

06/11/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2012, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: 201261080020648

04/06/2012, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FN Complemento Livre: 201161080054569

19/12/2011, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2011, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: GIFER COMERCIO DE ELETRO PECAS LTDA EPP Complemento Livre: FALECIDO

19/09/2011, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

02/09/2011, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 13:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/08/2011, 08:15

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:27

Despacho

•19/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50