Execução Fiscal 0001714-57.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 181.839,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALETHEA FRASSON DE MELLO

OAB/SP 269836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:13

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:49

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:13

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANS em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 18:11

Despacho

•25/08/2023, 16:50

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2023 (3a. Vara) Paote: 0154

07/11/2023, 07:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2023

14/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado do(a) EXECUTADO: ALETHEA FRASSON DE MELLO - SP269836 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001714-57.2015.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/12/2021, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ANS Complemento Livre: 202161080000081

01/06/2021, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2021, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

07/12/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS SENTENÇA Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

03/12/2020, 10:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2020, 10:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2019, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/50

05/04/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

07/07/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

19/12/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS 00028161720154036108 Complemento Livre: DESAPENSADOS E ENCAMINHADOS AO TRF3

01/12/2016, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENÇA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS 0002816-17.2015.403.6108

30/11/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

16/06/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

20/11/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2015, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PET 201561080036806-1 DE 29/09/15 JUNTADA NOS EMBARGOS 2015.2816-17

30/09/2015, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

14/08/2015, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

30/07/2015, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

20/07/2015, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: PROT 201561080024741

25/06/2015, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIMED BAURU Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

25/06/2015, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO SF03 Complemento Livre:

11/06/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2015, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2015, 06:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2015, 12:11

Despacho

•20/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50