Execução Fiscal 0008801-40.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.905,99

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

PAULO RAFAEL FIDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2023 (3a. Vara) Paote: 0154

07/11/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2023

14/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL FIDENCIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 10:06

Mandado devolvido cumprido

18/05/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:45

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:44

11/11/2023, 20:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2023 (3a. Vara) Paote: 0154

07/11/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2023

14/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL FIDENCIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 10:06

Mandado devolvido cumprido

18/05/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:45

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:03

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL FIDENCIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PAULO RAFAEL FIDENCIO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008801-40.2010.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/12/2021, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ANATEL Complemento Livre: 202161080000536

16/11/2021, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/2021, 13:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.192/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

27/10/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080006578

07/03/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

10/02/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO

31/01/2017, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ANATEL Complemento Livre: 201661080017196

25/05/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

19/04/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE ABRIL/2016 Complemento Livre:

16/04/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

23/03/2015, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF ANATEL Complemento Livre: PROT 2014.61080054592-1

24/02/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

10/11/2014, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

04/11/2014, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080021595 Complemento Livre: MANIFESTACAO ANATEL

19/05/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

27/03/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - OFICIO N. 1670/2013 / PAB J F BAURU Complemento Livre: PROT. 201361080056725

03/12/2013, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 318/2013 SF03 Complemento Livre: CEF PAB JF BAURU/SP

08/11/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 00088014020104036108

13/09/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

02/08/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2013, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF ANATEL Complemento Livre: 201361080020485

01/07/2013, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 13:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2013, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre: No. 564/2012 SF03

17/07/2012, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 564/2012 SF03

26/06/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2012, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 0247/2012 PAB JF BAURU Complemento Livre: 201261080009968

26/03/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 254/2012 - RECEBIMENTO DE DEPOSITO/BACENJUD Complemento Livre: 201261080010167

23/03/2012, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: J. RESULTADO BACENJUD - POSITIVO Complemento Livre:

16/03/2012, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE BACENJUD Complemento Livre:

16/03/2012, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080040075

26/08/2011, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

19/08/2011, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080030454

25/07/2011, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

27/06/2011, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2011, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

13/05/2011, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO Complemento Livre: N.98/2011 SF 03

06/04/2011, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 98/2011 SF03

18/02/2011, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO RAFAEL FIDENCIO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

29/11/2010, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/11/2010, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2010, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2010, 11:29

Despacho

•23/01/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50