Execução Fiscal 0002653-81.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.836,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

02/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 18:49

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

02/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:36

Sentença

•31/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/06/2023, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:48

Apensado ao processo 0007246-56.2008.4.03.6108

19/07/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002653-81.2008.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

28/08/2020, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 202061080001152

04/03/2020, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PRESTADAS REF. A CP 95/2019 SF Complemento Livre: PROT. 201961080017709

08/01/2020, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ÓBIDOS/PA Complemento Livre: CP 95/2019 SF03

28/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080008376

24/04/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2018, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ JANEIRO/2018 Complemento Livre:

21/02/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080019742

23/06/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2015 Complemento Livre:

12/03/2015, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201461080052675

15/12/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2014, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 93/2014 SF 03

07/11/2014, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA EM ANDAMENTO Complemento Livre:

23/09/2014, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE OBIDOS Complemento Livre: CP 93/2014 SF03

18/09/2014, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO E REAVALIACAO Loal de Cumprimento: OBIDOS/PA Complemento Livre: N. 93/2014-SF03

11/06/2014, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS PARA LEILAO Complemento Livre:

10/05/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2013, 18:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201361080005081

21/02/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2013, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2013, 14:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

28/11/2012, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C.PRECATORIA N. 95/2012 SF03 CUMPRIDA Complemento Livre: 201261080041147

23/10/2012, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE OBIDOS Complemento Livre: AR260141045JL

13/08/2012, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: OBIDOS/PA Complemento Livre: N. 95/2012 SF03

04/07/2012, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2012, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: 201161080040748

30/08/2011, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2011, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/05/2010, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/12/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: N.476/2009 SF03

19/11/2009, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N.476/2009 SF03

03/11/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2009, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2009, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080016689

23/04/2009, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2009, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 15:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 510/2008-SF03 Complemento Livre:

18/12/2008, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: APN Bauru Distribuidora de Produtos Alimentiios L l Complemento Livre: Carta de Citaao

13/05/2008, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/04/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2008, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2008, 08:58

Despacho

•29/08/2024, 20:47

Despacho

•14/05/2024, 18:06

Despacho

•28/02/2024, 15:40

Despacho

•04/09/2023, 15:11

Despacho

•27/02/2023, 17:36

Despacho

•18/07/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50