Execução Fiscal 0006692-34.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.595,12

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO DOS SANTOS DURO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MILAGRE & MILAGRE LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO MILAGRE

CPF

Reu

DALMA MAZZO MILAGRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073

06/11/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 20/03/2023

22/09/2023, 16:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2023, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MILAGRE & MILAGRE LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de GERALDO MILAGRE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:05

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:28

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073

06/11/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 20/03/2023

Documentos

Certidão

•23/02/2023, 14:18

Sentença

•17/02/2023, 18:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2023, 16:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2023, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023

06/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MILAGRE & MILAGRE LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de GERALDO MILAGRE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:05

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:18

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de custas

19/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:54

Apensado ao processo 0006709-70.2002.4.03.6108

19/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de GERALDO MILAGRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de MILAGRE & MILAGRE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILAGRE & MILAGRE LTDA, GERALDO MILAGRE A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006692-34.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:28

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2021, 13:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MILAGRE E MILAGRE LTDA Complemento Livre: CARTA INT. CUSTAS

01/07/2021, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO CUSTAS Complemento Livre:

07/12/2020, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080005313

04/06/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2018, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/02/2018, 09:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.183/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2018 Complemento Livre:

15/03/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/02/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080022859

07/07/2016, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2016, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO ESPOLIO E PENHORA Complemento Livre: 0803.2015.01616

04/11/2015, 14:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 142/2015 SF03

27/10/2015, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO ESPÓLIO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0803.2015.01616 (Guia 2015.0563)

06/10/2015, 12:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: COPIA RECEBIDA POR E-MAIL COM CERTIDAO ENDERECO EM BAURU

06/10/2015, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO/SP Complemento Livre: CP 142/2015 SF03

23/09/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2015, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 07:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2015.00670

17/07/2015, 09:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/05/2015, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO ESPÓLIO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0803.2015.00670 (Guia 2015.0232)

13/05/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080054138

22/01/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2014, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2014.00258

12/11/2014, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0803.2014.00258 (Guia 2014.0061)

24/10/2014, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201461080031616

28/07/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2014, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 97/2014-SF03

02/06/2014, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 97/2014 SF03

28/03/2014, 10:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080011287

01/04/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/02/2013, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

06/02/2013, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 19/2013 SF03

17/01/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080026336

12/07/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2012, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2012 Complemento Livre:

04/07/2011, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2011, 19:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: MANIFESTACAO

11/03/2011, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2009, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 14:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

01/10/2009, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: N. 52/2009-SF03

07/07/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2008, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER SOBRESTAMENTO POR 120 DIAS Complemento Livre: 2008080018031

18/04/2008, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2008, 18:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2008, 18:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 18:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2007, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/04/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2007, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: requer penhora Complemento Livre:

28/03/2007, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2006, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2005, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2005, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 08:51

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2004, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2003, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2003, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2003, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

30/05/2003, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

25/03/2003, 10:29

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

24/02/2003, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2003, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2003, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2002, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2002, 12:25

Despacho

•18/07/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51