Execução Fiscal 0006692-34.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 6.595,12
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NIVALDO DOS SANTOS DURO
CPF
827.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073
06/11/2023, 12:20
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MILAGRE & MILAGRE LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-42
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Reu
GERALDO MILAGRE
CPF
071.***.***-87
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Reu
DALMA MAZZO MILAGRE
CPF
145.***.***-46
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OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 16:07
Juntada de certidão
04/10/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 20/03/2023
22/09/2023, 16:17
Mandado devolvido parcialmente cumprido
21/09/2023, 21:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/09/2023, 21:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023, 16:36
Expedição de Mandado.
10/07/2023, 13:55
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/07/2023, 16:22
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023
06/06/2023, 11:36
Decorrido prazo de MILAGRE & MILAGRE LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de GERALDO MILAGRE em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:28
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023, 17:05
Publicado Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:28
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2023 (3a. Vara) Paote: 0073
06/11/2023, 12:20
Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 16:07
Juntada de certidão
04/10/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 20/03/2023
22/09/2023, 16:17
Mandado devolvido parcialmente cumprido
21/09/2023, 21:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/09/2023, 21:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023, 16:36
Expedição de Mandado.
10/07/2023, 13:55
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/07/2023, 16:22
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000106/2023
06/06/2023, 11:36
Decorrido prazo de MILAGRE & MILAGRE LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de GERALDO MILAGRE em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:28
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023, 17:05
Publicado Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 14:18
Juntada de certidão
23/02/2023, 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2023, 18:06
Juntada de Petição de custas
19/10/2022, 19:07
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 19:01
Conclusos para julgamento
19/07/2022, 17:10
Juntada de certidão
19/07/2022, 13:54
Apensado ao processo 0006709-70.2002.4.03.6108
19/07/2022, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:49
Conclusos para despacho
18/07/2022, 15:45
Decorrido prazo de GERALDO MILAGRE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:15
Decorrido prazo de MILAGRE & MILAGRE LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
02/02/2022, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
02/02/2022, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILAGRE & MILAGRE LTDA, GERALDO MILAGRE A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006692-34.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 19:28
Juntada de ato ordinatório
14/01/2022, 16:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/01/2022, 16:32
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
07/12/2021, 16:51
Juntada de certidão
07/12/2021, 16:51
Juntada de certidão
07/12/2021, 16:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/10/2021, 16:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)
14/10/2021, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/10/2021, 13:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/09/2021, 13:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/09/2021, 13:50
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MILAGRE E MILAGRE LTDA Complemento Livre: CARTA INT. CUSTAS
01/07/2021, 13:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO CUSTAS Complemento Livre:
07/12/2020, 13:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/11/2019, 15:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/06/2019, 11:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080005313
04/06/2019, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2019, 14:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
19/03/2019, 08:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/03/2019, 10:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/03/2019, 09:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/03/2019, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/06/2018, 15:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/02/2018, 11:38
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/02/2018, 09:08
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.183/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)
01/12/2017, 10:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2018 Complemento Livre:
15/03/2017, 11:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/03/2017, 11:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/02/2017, 08:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/02/2017, 15:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/02/2017, 10:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/07/2016, 07:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080022859
07/07/2016, 07:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2016, 13:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
13/06/2016, 11:25
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO ESPOLIO E PENHORA Complemento Livre: 0803.2015.01616
04/11/2015, 14:29
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 142/2015 SF03
27/10/2015, 14:44
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO ESPÓLIO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0803.2015.01616 (Guia 2015.0563)
06/10/2015, 12:32
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: COPIA RECEBIDA POR E-MAIL COM CERTIDAO ENDERECO EM BAURU
06/10/2015, 07:32
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO/SP Complemento Livre: CP 142/2015 SF03
23/09/2015, 08:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/08/2015, 10:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/07/2015, 07:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/07/2015, 07:40
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2015.00670
17/07/2015, 09:34
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
20/05/2015, 15:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO ESPÓLIO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0803.2015.00670 (Guia 2015.0232)
13/05/2015, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/05/2015, 10:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/03/2015, 11:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/03/2015, 11:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080054138
22/01/2015, 09:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/01/2015, 13:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
25/11/2014, 12:36
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2014.00258
12/11/2014, 10:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0803.2014.00258 (Guia 2014.0061)
24/10/2014, 09:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201461080031616
28/07/2014, 13:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/07/2014, 13:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
25/06/2014, 09:57
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 97/2014-SF03
02/06/2014, 11:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 97/2014 SF03
28/03/2014, 10:03
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
16/10/2013, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/07/2013, 15:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/07/2013, 12:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/04/2013, 11:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080011287
01/04/2013, 11:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2013, 10:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
21/02/2013, 13:27
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:
06/02/2013, 13:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 19/2013 SF03
17/01/2013, 14:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/12/2012, 08:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/12/2012, 15:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/07/2012, 11:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080026336
12/07/2012, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/07/2012, 08:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
20/06/2012, 12:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2012 Complemento Livre:
04/07/2011, 10:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/05/2011, 19:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/03/2011, 08:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: MANIFESTACAO
11/03/2011, 08:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/03/2011, 11:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2010, 14:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
17/05/2010, 14:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/05/2010, 14:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/05/2010, 08:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/10/2009, 14:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
27/10/2009, 14:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/10/2009, 14:25
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:
01/10/2009, 11:44
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: N. 52/2009-SF03
07/07/2009, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/06/2009, 09:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/06/2009, 09:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
16/02/2009, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2009, 15:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
07/10/2008, 11:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/10/2008, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
07/10/2008, 11:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER SOBRESTAMENTO POR 120 DIAS Complemento Livre: 2008080018031
18/04/2008, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/04/2008, 10:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
17/01/2008, 18:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/01/2008, 18:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/01/2008, 18:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/08/2007, 06:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2007, 13:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:
07/08/2007, 08:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/05/2007, 14:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO
12/04/2007, 11:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/2007, 11:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/04/2007, 11:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/04/2007, 12:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2007, 10:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/2007, 10:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: requer penhora Complemento Livre:
28/03/2007, 08:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/11/2006, 13:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/10/2005, 11:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/10/2005, 10:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/10/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/09/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/03/2005, 08:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/03/2005, 08:51
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
03/03/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/02/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/01/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/06/2004, 10:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/06/2004, 10:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
12/05/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2004, 11:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/02/2004, 11:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/10/2003, 10:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/10/2003, 10:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/09/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/07/2003, 21:00
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO
30/05/2003, 08:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO
25/03/2003, 10:29
Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO
24/02/2003, 13:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/01/2003, 09:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/01/2003, 09:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/11/2002, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/10/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/10/2002, 13:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/10/2002, 13:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
30/09/2002, 12:25
Documentos
Certidão
•
23/02/2023, 14:18
Sentença
•
17/02/2023, 18:06
Despacho
•
18/07/2022, 19:49
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 19:24
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 16:51