Execução Fiscal 0005116-59.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.077,77

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

MARCELO BUENO GAIO

OAB/SP 114418·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS

OAB/SP 81876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:58

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:32

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:58

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 18:03

Sentença

•28/05/2025, 18:02

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:47

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 09:47

Conclusos para decisão

10/04/2025, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 23:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/12/2024, 23:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 09:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 21:05

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2023, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, MARCELO BUENO GAIO - SP114418, JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS - SP81876 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005116-59.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:28

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS AUTOS N. 0005116-59.2009.403.6108 AOS AUTOS N. 0004078-12.2009.4.03.6108

15/01/2021, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 413/2020/PAB JF BAURU Complemento Livre: PROT 202061080002326

20/08/2020, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO n°.27/2020. 2° C.R.I DE BAURU. Complemento Livre: 202061080001651

11/03/2020, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2020.00058 Complemento Livre: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA - SF03

03/03/2020, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF PAB JF BAURU/SP Complemento Livre: 01/2020 SF03

05/02/2020, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA SF03 Complemento Livre: 0803.2020.00058 EM 04/02/2020 (Guia 2020.0026)

04/02/2020, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2020, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO UNIÃO Complemento Livre: PROT. 201861080024131

04/02/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/10/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ARREMATANTES Complemento Livre: 201861080020592

04/10/2018, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ARREMATANTES Complemento Livre: 201861080019587

04/10/2018, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

27/09/2018, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080018680

13/09/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201861080009132

29/06/2018, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 28/2018 SF03 Complemento Livre: CEF

04/04/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080002604

03/02/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/09/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 7A VARA CIVIL BAURU Complemento Livre: 201661080022154

26/08/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201661080015079

20/05/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/04/2016, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/104

18/02/2016, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080024933

30/06/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ARREMATANTE Complemento Livre: 201461080047133

30/06/2015, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2015, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LEVANTAMENTO PENHORA Complemento Livre: 201461080032801

26/08/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LEVANTAMENTO PENHORA Complemento Livre: 201461080032800

26/08/2014, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 388/2014 Complemento Livre:

30/07/2014, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 388/2014-SF03

10/06/2014, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS PARA LEILAO Complemento Livre:

10/05/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080006407

15/02/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/08/2012, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201261080009187

23/03/2012, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 194-2011-RI - SEGUNDO CRI DE BAURU Complemento Livre: 201161080051006

09/11/2011, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N.373/2011 SF 03

27/09/2011, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre: 201161080043758

19/09/2011, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N.373/2011 SF03

19/07/2011, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201161080033426

18/07/2011, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/06/2011, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/09/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 09:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE AR

31/07/2009, 10:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE AR 918941587

16/07/2009, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/07/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2009, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2009, 11:15

Decisão

•14/04/2025, 09:47

Decisão

•14/04/2025, 09:47

Sentença

•13/01/2025, 19:08

Sentença

•13/01/2025, 19:08

Despacho

•25/06/2023, 21:29

Despacho

•01/03/2023, 16:20

Despacho

•31/08/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:50