Agravo em Recurso Especial 0014899-35.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE PAULO MINZON

CPF 034.***.***-52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE PAULO MINZON

CPF 034.***.***-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI

OAB/MS 11277•Representa: ATIVO

ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO

OAB/MS 17453•Representa: ATIVO

ISABELA KAROLINE DE CASTRO NICOLAU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELLA SANABRIA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI

OAB/MS 11277•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de JOSÉ PAULO MINZON

05/03/2026, 20:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/05/2025, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/05/2025, 12:31

-

•31/05/2025, 12:31

-

•31/05/2025, 12:30

-

•31/05/2025, 12:30

-

•31/05/2025, 12:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h