Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000310-98.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

COSTA SILVA, RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SND

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA

OAB/SP 369254·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SP 100057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

COSTA SILVA, RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SND

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:43

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 20:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 19:02

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 18:43

Todas as movimentações(106)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:43

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:45

27/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 20:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 19:02

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:44

Publicado Intimação em 30/01/2025.

03/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:52

Processo Desarquivado

18/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/01/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A Advogado do(a) AUTOR: YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA - SP369254 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA ao autor do documento juntado sob o ID 171636848. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9051/9055/9056/9057/9058 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000310-98.2017.4.03.6144

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:28

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 19:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 08:23

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:58

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2019, 09:57

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:46

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:40

Juntada de Petição de apelação

13/11/2018, 12:56

Publicado Sentença em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 16:57

Julgado procedente o pedido

29/10/2018, 14:42

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 16:01

Juntada de Petição de réplica

15/03/2018, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 13:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:51

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de contestação

28/09/2017, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/09/2017, 00:10

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2017, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2017, 15:38

Conclusos para decisão

14/09/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2017, 16:21

Decorrido prazo de SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2017, 00:10

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 18:48

Conclusos para decisão

28/06/2017, 17:34

Juntada de certidão

28/06/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2017, 11:55

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 20:17

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2017, 17:00

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2017, 00:04

Conclusos para despacho

16/03/2017, 18:41

Juntada de certidão

16/03/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2017, 17:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 20:08

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:02

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:44

Despacho

•13/05/2024, 15:52

Despacho

•30/04/2024, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2024, 10:11

Documento Comprobatório

•18/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:27

Decisão

•22/10/2021, 19:30

Decisão

•19/10/2021, 20:20

Despacho

•16/07/2021, 10:23

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:02

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:44

Despacho

•13/05/2024, 15:52

Despacho

•30/04/2024, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2024, 10:11

Documento Comprobatório

•18/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:27

Decisão

•22/10/2021, 19:30

Decisão

•19/10/2021, 20:20

Despacho

•16/07/2021, 10:23

Acórdão

•06/05/2021, 23:34

Acórdão

•07/12/2020, 17:01

Acórdão

•05/12/2020, 12:27

Despacho

•17/06/2019, 16:44

Despacho

•14/06/2019, 14:47

Sentença

•29/10/2018, 16:57

Sentença

•29/10/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 17:47

Decisão

•22/09/2017, 15:38

Despacho

•06/07/2017, 18:47

Despacho

•26/04/2017, 20:17

Despacho

•23/03/2017, 19:02