Procedimento Comum Cível 5002183-79.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/08/2026, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2026, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2026, 18:44

Por decisão judicial

25/07/2026, 18:37

Publicação

02/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Publicação

09/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:06

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2026, 12:33

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(134)

Conclusão (para despacho)

01/08/2026, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2026, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2026, 18:44

Por decisão judicial

25/07/2026, 18:37

Publicação

02/07/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Publicação

09/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:06

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2026, 12:33

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:35

Mero expediente

09/04/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 22:19

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2026, 23:45

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 20:03

Por decisão judicial

23/10/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Mero expediente

11/09/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 07:00

Mero expediente

27/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 13:58

Por decisão judicial

23/04/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Mero expediente

07/04/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 13:23

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:46

Acolhimento em Parte

30/01/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:08

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 13:25

Mero expediente

28/10/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 20:28

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 09:29

Por decisão judicial

15/02/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Mero expediente

17/01/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2023, 12:43

Por decisão judicial

15/05/2023, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Mero expediente

03/05/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2022, 14:20

Por decisão judicial

04/10/2022, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 15:33

Mero expediente

09/09/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 17:33

Por decisão judicial

04/06/2022, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Mero expediente

25/05/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 12:34

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 19:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2022, 11:48

Mero expediente

14/03/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2021, 23:24

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 11:19

Conclusão (para decisão)

15/11/2021, 17:25

Publicação

23/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2021, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 10:40

Publicação

26/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 22:31

Conclusão (para decisão)

20/03/2021, 15:16

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

01/03/2021, 16:46

Expedida/certificada

20/02/2021, 17:57

Mero expediente

18/02/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 07:00

Mero expediente

22/09/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 12:03

Expedida/certificada

10/07/2020, 16:52

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 14:14

Remessa (em diligência)

03/06/2020, 20:21

Mero expediente

03/06/2020, 19:57

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2020, 16:36

Mero expediente

11/03/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2018, 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2018, 07:00

Mero expediente

11/09/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 15:00

Publicação

23/07/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2018, 15:22

Procedência

17/07/2018, 17:42

Conclusão (para julgamento)

18/06/2018, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2018, 07:00

Mero expediente

09/05/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 17:04

Mero expediente

14/03/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 18:20

Remessa (outros motivos)

09/03/2018, 14:44

Distribuição (sorteio)

26/02/2018, 17:34