Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044363-67.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/1992
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Órgão julgador
11ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Partes do Processo
JOAO DE DEUS DIAS NETO
CPF
956.***.***-04
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Autor
PAULO DE CASTRO LOPES
CPF
098.***.***-49
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Autor
RENATO GASPARETTO JUNIOR
CPF
041.***.***-30
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Autor
NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO
CPF
039.***.***-24
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Autor
ANDRE MOLINARI
CPF
068.***.***-59
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Autor
Advogados / Representantes
ALBANO MOLINARI JUNIOR
OAB/SP 46777
·
CPF
530.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
JOAO DE DEUS DIAS NETO
CPF
956.***.***-04
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Autor
PAULO DE CASTRO LOPES
CPF
098.***.***-49
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Autor
RENATO GASPARETTO JUNIOR
CPF
041.***.***-30
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Autor
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/02/2024, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024, 13:12
NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO
CPF
039.***.***-24
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Autor
ANDRE MOLINARI
CPF
068.***.***-59
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:15
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:01
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Ver todas as movimentações (274)
Todas as movimentações
(274)
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/02/2024, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024, 13:12
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:15
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:03
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:01
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:56
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:56
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:56
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:56
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:56
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:54
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:48
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:47
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:47
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:47
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023, 00:04
Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 18:51
Proferida decisão interlocutória
07/12/2023, 18:37
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:04
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:04
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:04
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 19:34
Conclusos para decisão
05/05/2023, 16:19
Juntada de Petição de pedido de desistência
05/05/2023, 12:35
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
19/04/2023, 00:12
Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 21:15
Proferida decisão interlocutória
14/04/2023, 18:13
Juntada de certidão
14/04/2023, 14:41
Conclusos para decisão
20/07/2022, 20:07
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2022, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
12/07/2022, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
12/07/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 14:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/07/2022, 14:25
Juntada de ato ordinatório
08/07/2022, 14:25
Conclusos para decisão
01/06/2022, 14:20
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:18
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:18
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:18
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:12
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:37
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:36
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:36
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:02
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 16:23
Juntada de ato ordinatório
24/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:06
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:06
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:06
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:16
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:16
Publicado Decisão em 21/01/2022.
02/02/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
02/02/2022, 02:44
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 16:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO DE DEUS DIAS NETO, PAULO DE CASTRO LOPES, RENATO GASPARETTO JUNIOR, NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO, ANDRE MOLINARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBANO MOLINARI JUNIOR - SP46777 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBANO MOLINARI JUNIOR - SP46777 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBANO MOLINARI JUNIOR - SP46777 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBANO MOLINARI JUNIOR - SP46777 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBANO MOLINARI JUNIOR - SP46777 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimada da expedição dos ofícios requisitórios, a União informou débitos em nome de JOÃO DE DEUS DIAS NETO e que está diligenciando para penhora no rosto dos autos. Foram transmitidas as demais requisições e os pagamentos noticiados no id 239618423. Decido. 1. Ciência às partes dos extratos de pagamento de RPV. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044363-67.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União para que comprove a adoção de providências efetivas para penhora no rosto dos autos. Prazo: 15 dias. 3. No silêncio, ou caso não persista o interesse na penhora, retornem os autos conclusos para transmissão do ofício requisitório expedido no id 135456038. Int.
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 19:37
Proferida decisão interlocutória
14/01/2022, 18:49
Conclusos para decisão
13/01/2022, 14:45
Desentranhado o documento
13/01/2022, 14:42
Juntada de certidão
13/01/2022, 14:41
Juntada de ato ordinatório
13/01/2022, 14:12
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021, 08:25
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
06/12/2021, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 06:25
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021, 18:16
Juntada de ato ordinatório
02/12/2021, 18:06
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021, 18:09
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
26/10/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
26/10/2021, 01:01
Juntada de Petição de outras peças
25/10/2021, 11:07
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021, 13:04
Juntada de ato ordinatório
20/10/2021, 19:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2021, 11:25
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 03:23
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 03:23
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:19
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:19
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2020, 12:29
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020, 22:49
Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 00:28
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 12:18
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 12:18
Proferida decisão interlocutória
05/11/2020, 10:27
Juntada de Petição de outras peças
04/08/2020, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020, 20:31
Conclusos para despacho
15/06/2020, 13:07
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DIAS NETO em 11/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 22:52
Decorrido prazo de ANDRE MOLINARI em 11/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 22:52
Decorrido prazo de RENATO GASPARETTO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 08:00
Decorrido prazo de PAULO DE CASTRO LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 07:45
Decorrido prazo de NEUCIR MARIA PEDRASSOLLI CANDIDO em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 07:25
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
08/05/2020, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020
01/05/2020, 03:42
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020, 16:53
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 14:55
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 14:55
Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020, 14:55
Juntada de ato ordinatório
27/04/2020, 14:54
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/04/2020, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 10:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)
21/01/2020, 09:19
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
20/01/2020, 18:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/09/2019, 11:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/09/2019, 06:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961200006284 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA
09/09/2019, 11:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/2019
15/08/2019, 08:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/07/2019, 09:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/07/2019, 09:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/03/2019, 12:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS ORIGINAIS ? OS 3/2016 Complemento Livre: AI N. 0030183-80.2010.4.03.0000
06/03/2019, 12:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
20/02/2019, 15:40
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2019 PedidoJF: 68-11/2019 Prot: 300190220023680
20/02/2019, 15:40
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2011: PACOTE: 30564
03/05/2011, 06:13
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.149/2011 (11a. Vara)
14/04/2011, 10:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/12/2010, 13:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/12/2010, 09:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/10
03/11/2010, 08:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/10/2010, 09:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/10/2010, 09:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000239832 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL
26/10/2010, 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NEUCIR MARIA PEDRASSOLI CANDIDO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:000
26/10/2010, 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RENATO GASPARETTO JUNIOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:000
26/10/2010, 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PAULO DE CASTRO LOPES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:000
26/10/2010, 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAO DE DEUS DIAS NETO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:000 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
26/10/2010, 09:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/10/2010, 12:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/09/2010, 07:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020027224 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA
13/09/2010, 16:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/2010
14/07/2010, 09:32
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/07/2010, 08:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/07/2010, 08:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/07/2010, 13:32
Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:
30/06/2010, 12:50
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
29/06/2010, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
08/02/2010, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
02/02/2010, 16:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/02/2010, 16:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2008, 13:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/11/2008, 13:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000331456 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL PFN
26/11/2008, 13:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/11/2008, 08:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008200019190 Complemento Livre: AUTOR
04/11/2008, 14:44
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/08
10/10/2008, 10:40
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/10/2008, 12:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/10/2008, 12:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008200017330 Complemento Livre: DOS AUTORES
05/10/2008, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/10/2008, 14:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/09/2008, 14:39
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/08
24/09/2008, 08:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/09/2008, 14:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2008, 14:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/09/2008, 17:02
Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:
04/09/2008, 09:30
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
03/09/2008, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
28/08/2008, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
27/08/2008, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/08/2008, 18:24
Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Correição Geral da 11.a Vara
06/08/2008, 10:45
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
05/08/2008, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
09/06/2008, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
04/06/2008, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/06/2008, 17:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/06/2008, 17:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/12/2007, 14:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 30 MINUTOS
07/12/2007, 14:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/10/2007, 13:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/10/2007, 14:25
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
04/10/2007, 13:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/09/2007, 13:48
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
26/01/2007, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/01/2006, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
25/01/2006, 22:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114
13/01/2006, 08:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/01/2006, 08:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/12/2005, 08:49
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34
10/11/2005, 14:54
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/11/2005, 14:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/07/2005, 13:54
Expedição de documento - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA OU REQUISITORIO EM 30/06/2005
14/07/2005, 06:40
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
20/07/2004, 09:21
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/57
07/11/2003, 16:33
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/10/2003, 15:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/10/2003, 15:33
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41
29/09/2003, 13:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
25/06/2003, 13:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/06/2003, 13:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/02/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
23/01/2003, 22:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20
09/12/2002, 14:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/10/2002, 13:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/10/2002, 13:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/10/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/09/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/08/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
15/08/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/02/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
26/02/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
28/11/2001, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
25/11/2001, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/11/2001, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
18/11/2001, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
21/08/2001, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
16/08/2001, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/01/2001, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
23/11/2000, 22:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/33
05/05/2000, 11:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/02/2000, 11:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/02/2000, 11:48
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/126
15/10/1999, 11:22
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/05/1999, 11:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/05/1999, 11:22
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 12/06/98
15/06/1998, 08:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000123/94
06/10/1994, 07:48
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO VISTA P/ CONTRA-RAZOES
01/09/1994, 15:27
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE = [@] M.G.
04/08/1994, 10:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
03/12/1993, 12:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ANEXO
27/10/1993, 06:19
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
23/04/1992, 14:50
Documentos
Decisão
•
07/12/2023, 18:51
Decisão
•
07/12/2023, 18:37
Despacho de Inspeção
•
12/05/2023, 17:24
Decisão
•
14/04/2023, 21:15
Decisão
•
14/04/2023, 18:13
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 16:21
Decisão
•
14/01/2022, 19:37
Decisão
•
14/01/2022, 18:49
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 18:06
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 13:04
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 19:58
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
07/12/2023, 18:51
Decisão
•
07/12/2023, 18:37
Despacho de Inspeção
•
12/05/2023, 17:24
Decisão
•
14/04/2023, 21:15
Decisão
•
14/04/2023, 18:13
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 16:21
Decisão
•
14/01/2022, 19:37
Decisão
•
14/01/2022, 18:49
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 18:06
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 13:04
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 19:58
Decisão
•
05/11/2020, 12:18
Decisão
•
05/11/2020, 10:27
Despacho de Inspeção
•
21/07/2020, 20:31
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 14:55
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 14:54