Procedimento do Juizado Especial Cível 5000019-21.2022.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 931,70

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS LUIZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA MUNIZ SOUZA

OAB/SP 272631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(105)

ANTONIO CARLOS LUIZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

0304- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUIZ em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:49

Publicado Sentença Extintiva em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:45

Concedida a gratuidade da justiça.

08/07/2025, 21:45

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 22:36

Decorrido prazo de 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUIZ em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:52

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUIZ em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:49

Publicado Sentença Extintiva em 11/07/2025.

Documentos

TipoProcessoDocumento#452

•08/07/2025, 21:45

Despacho

•18/01/2022, 15:50

11/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:45

Concedida a gratuidade da justiça.

08/07/2025, 21:45

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 22:36

Decorrido prazo de 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LUIZ em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS LUIZ Advogado do(a) AUTOR: DANIELLA MUNIZ SOUZA - SP272631 REU: 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Considerando a medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090, que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, cumpra-se a ordem de sobrestamento. Sem prejuízo, deverá o autor, caso seja necessário, exibir documentos faltantes assim que deles disponha, tendo em vista que o sobrestamento não impede o protocolo de petições. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000019-21.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

19/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS LUIZ Advogado do(a) AUTOR: DANIELLA MUNIZ SOUZA - SP272631 REU: 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Considerando a medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090, que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, cumpra-se a ordem de sobrestamento. Sem prejuízo, deverá o autor, caso seja necessário, exibir documentos faltantes assim que deles disponha, tendo em vista que o sobrestamento não impede o protocolo de petições. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000019-21.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

11/01/2022, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 08:30

Despacho

•14/01/2022, 19:38