Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049787-90.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/1992

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

NEWTON DE FREITAS SANTOS

OAB/SP 44782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:34

Processo Desarquivado

26/03/2026, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2025 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2025, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS ORIGINAIS - OS 3/2016 DF Complemento Livre: AI 0037613-49.2011.403.0000

27/08/2025, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 16:14

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:14

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:54

Processo Desarquivado

22/07/2022, 19:54

Juntada de certidão

22/07/2022, 19:53

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:34

Processo Desarquivado

26/03/2026, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2025 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2025, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS ORIGINAIS - OS 3/2016 DF Complemento Livre: AI 0037613-49.2011.403.0000

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 19:39

Decisão

•14/01/2022, 18:50

27/08/2025, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 16:14

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:14

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:54

Processo Desarquivado

22/07/2022, 19:54

Juntada de certidão

22/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/07/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/01/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS, DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, NEWTON DE FREITAS SANTOS - SP44782 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, NEWTON DE FREITAS SANTOS - SP44782 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Comprove a parte exequente o recolhimento das custas da expedição da certidão. Cumprida a determinação, expeça-se a certidão requerida. Após, arquivem-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0049787-90.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:50

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2022, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:07

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 18:06

Juntada de Cálculos judiciais

15/01/2021, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/01/2021, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2020, 13:16

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:15

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:34

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:38

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 14:22

Juntada de certidão

26/08/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2020, 20:05

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:59

Decorrido prazo de DEMOSTHENES DE FREITAS SANTOS FILHO em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:15

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 11:53

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2020, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2020, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890028710 Complemento Livre: AUTORES

13/11/2019, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/11/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2019 PedidoJF: 585-11/2019 Prot: 300191108012553

08/11/2019, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 372/2015 (11a. Vara) Paote: 5571

10/06/2015, 10:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.372/2015 (11a. Vara)

29/05/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNO AO ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre: PORTARIA 18/2014 DESTE JUIZO D.O. 10/10/2014

28/05/2015, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 129/2013

04/11/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/11/2014 GUIA: 129

04/11/2014, 11:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 219/2013 (11a. Vara) Paote: 2

25/09/2013, 14:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.219/2013 (11a. Vara)

21/05/2013, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2013, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/2013

10/04/2013, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 201103000376135

20/04/2012, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/03/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201263870006675 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

14/03/2012, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000285259 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

09/12/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2011, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870040564 Complemento Livre: AUTOR

08/11/2011, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2011, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/2011

26/09/2011, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 14:20

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/08/2011, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/03/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/03/2011, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 08:35

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

09/08/2010, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2010, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/03/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/03/2010, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000074499 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL - PFN

24/03/2009, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2009, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2009, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000055695 Complemento Livre: DOS AUTORES

09/03/2009, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2009, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2009, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/09

26/02/2009, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 14:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/01/2009, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2009, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/09/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/08/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 18:24

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Correição Geral da 11.a Vara

06/08/2008, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/07/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/06/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2008, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2008, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2008, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2008, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/08

08/02/2008, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2008, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2007, 14:10

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 25

17/07/2007, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/07/2007, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 35/2007

13/07/2007, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/07/2007 GUIA: 35

13/07/2007, 09:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 386/2007: PACOTE: 138918

13/04/2007, 06:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.386/2007 (11a. Vara)

10/04/2007, 13:00

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: 132 A 134/2007

09/04/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: EE 98509348

31/01/2007, 18:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2007, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

06/04/2005, 06:48

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/04/2005, 17:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2005, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2005, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2004, 07:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68

07/05/2004, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2004, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2004, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

13/11/2003, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000186/2001

04/05/2001, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2001, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/02/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000078/96

16/10/1996, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/1996, 07:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/29

05/03/1996, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/1996, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/1996, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ...RECEBO A APELACAO... - PUB.02/06/95 - AAD

06/09/1995, 12:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ...JULGO PROCEDENTE... - DIA 02/06/95 - AAD

06/06/1995, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/1994, 12:30

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO APRESENTACAO DE REPLICA

13/12/1994, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

28/11/1994, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

10/08/1994, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG.CUMPRIMENTO

06/05/1994, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EM 14.04.94 - AG. CUMP.

26/04/1994, 07:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO

25/04/1994, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

02/02/1994, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/1992, 14:19

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 18:06

Despacho

•27/08/2020, 15:38

Despacho

•27/08/2020, 14:22

Despacho de Inspeção

•21/07/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:51