Procedimento Comum Cível 0003540-92.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:58

Mero expediente

08/04/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:12

Publicação

02/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:00

Publicação

18/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:47

Mero expediente

16/12/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:58

Mero expediente

08/04/2026, 18:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:12

Publicação

02/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:00

Publicação

18/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:47

Mero expediente

16/12/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 12:56

Mero expediente

05/12/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 18:48

Desarquivamento

04/12/2025, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 18:44

Baixa Definitiva

23/01/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 12:27

Desarquivamento

21/01/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2025, 15:56

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 14:01

Trânsito em julgado

11/12/2024, 14:01

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 19:32

Mero expediente

01/10/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:05

Publicação

22/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:47

Mero expediente

19/08/2024, 19:29

Mero expediente

19/08/2024, 19:29

Mero expediente

19/08/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:50

Mero expediente

05/07/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:37

Julgamento em Diligência

05/07/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:05

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:45

Mero expediente

23/04/2024, 19:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:38

Mero expediente

12/03/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 15:15

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 11:45

Publicação

11/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:42

Mero expediente

26/09/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 19:49

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 15:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2023, 18:14

Por decisão judicial

29/05/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2023, 19:37

Mero expediente

04/05/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 18:21

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:28

Mero expediente

31/03/2023, 19:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 11:12

Mero expediente

13/03/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 19:09

Mero expediente

13/12/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 16:59

Mero expediente

13/09/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 19:14

Mero expediente

25/04/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:57

Mero expediente

29/11/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:11

Mero expediente

13/10/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 23:59

Recebimento

15/09/2021, 13:17

Remessa (em diligência)

28/07/2021, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2021, 21:00

Mero expediente

27/07/2021, 21:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/07/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 15:49

Julgamento em Diligência

09/06/2021, 22:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 22:08

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2021, 17:52

Mero expediente

29/04/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2021, 18:36

Por decisão judicial

18/02/2021, 16:44

Baixa Definitiva

17/12/2020, 15:45

Mero expediente

02/12/2020, 19:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2020, 19:07

Mero expediente

06/11/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 08:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2020, 12:22

Recebimento

09/10/2020, 18:44

Entrega em carga/vista

24/09/2020, 17:50

Recebimento

21/09/2020, 16:08

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 15:24

Mero expediente

21/08/2020, 18:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:19

Recebimento

07/08/2020, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 16:23

Mero expediente

20/07/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 18:51

Recebimento

04/07/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 15:23

Mero expediente

21/06/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 18:02

Recebimento

05/05/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 09:00

Publicação

01/03/2016, 08:11

Mero expediente

16/12/2015, 15:29

Procedência em Parte

16/12/2015, 14:05

Conclusão (para julgamento)

06/11/2014, 15:38

Recebimento

31/07/2014, 11:41

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 11:26

Petição (Replica)

02/07/2014, 20:52

Mero expediente

15/05/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 18:42

Recebimento

09/05/2014, 18:28

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 15:08

Recebimento

11/09/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 18:55

Mero expediente

24/06/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 11:41

Recebimento

21/05/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 12:20

Publicação

26/03/2013, 08:30

Liminar

14/02/2013, 15:37

Mero expediente

14/02/2013, 13:50

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2013, 16:52

Mero expediente

29/10/2012, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 13:50

Distribuição (sorteio)

27/04/2012, 14:26