Tutela Cautelar Antecedente 5018701-64.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ

CPF

Autor

CESP/UNB

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE DE OLIVEIRA DUARTE VIANA

OAB/SP 344122·CPF·Representa: Autor

LUAN POMARICO

CPF·Representa: Autor

ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ

CPF

Autor

CESP/UNB

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 07:38

Juntada de comunicações

26/01/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:15

Prejudicado o recurso

25/10/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 07:38

Juntada de comunicações

26/01/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 08:15

Acórdão

•24/10/2022, 17:18

26/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:15

Prejudicado o recurso

25/10/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

22/01/2022, 06:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANE DE OLIVEIRA DUARTE VIANA - SP344122, LUAN POMARICO - SP351757 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de janeiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5018701-64.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

04/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

03/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de agravo interno

16/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:00

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2021, 10:21

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2021, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 07:04

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:58

Outras Decisões

31/08/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/08/2021, 13:56

Expedição de Informação

16/08/2021, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 12:03

Ato ordinatório

•03/01/2022, 16:30

Ato ordinatório

•03/01/2022, 16:28

Documentos Diversos

•05/11/2021, 12:35

Outras peças

•18/10/2021, 12:14

Outras peças

•18/10/2021, 12:13

Decisão

•18/10/2021, 10:21

Decisão

•16/10/2021, 09:21

Despacho

•03/09/2021, 07:04

Decisão

•31/08/2021, 13:57

Despacho

•20/08/2021, 10:02