Mandado de Segurança CívelContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Bauru
Partes do Processo
PONTUAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-87
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
GLÓRIA CORAÇA
OAB/PR 45409•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079
11/07/2022, 17:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/07/2022, 17:23
Decorrido prazo de PONTUAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 00:14
Publicado Despacho em 21/01/2022.
02/02/2022, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
02/02/2022, 03:09
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 20:11
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: PONTUAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado do(a)
IMPETRANTE: GLORIA CORACA - PR45409
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ante a juridicidade com quê construída. No mesmo diapasão da texto combatido, foi proferida decisão, que segue anexada a este, no Agravo de Instrumento interposto e autuado sob nº 5010078-11.2021.4.03.0000. Assim, sobreste-se o feito, até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1898532/CE e 1.905.870/PR. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001444-35.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 19:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
17/08/2021, 12:57
Conclusos para despacho
16/08/2021, 23:10
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:07
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo