Agravo em Recurso Especial 0000022-61.2016.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINALDO PEREIRA LUNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DENIVALDO BARNI

OAB/SP 51448·CPF·Representa: Autor

DENIVALDO BARNI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

26/04/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:37

Conheço do agravo de REGINALDO PEREIRA LUNA para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2022, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 15:30

-

•25/02/2022, 17:13