Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5023836-57.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

ROSELAINE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094641/2023

06/11/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1094641/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Conhecido em parte o recurso de ROSELAINE OLIVEIRA MARTINS (PRESO) e não-provido

31/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 93921/2022

18/02/2022, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022, 13:05

Protocolizada Petição 93921/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2022

31/01/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/01/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2022

28/01/2022, 15:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094641/2023

06/11/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1094641/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/01/2022, 15:10

-

•27/01/2022, 13:06

06/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:13

Conhecido em parte o recurso de ROSELAINE OLIVEIRA MARTINS (PRESO) e não-provido

31/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 93921/2022

18/02/2022, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022, 13:05

Protocolizada Petição 93921/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2022

31/01/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/01/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2022

28/01/2022, 15:10

Não concedida a medida liminar de ROSELAINE OLIVEIRA MARTINS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

28/01/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD

27/01/2022, 17:24

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

27/01/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/01/2022, 13:07

-

•27/01/2022, 13:06

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•27/01/2022, 13:06

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•27/01/2022, 13:06

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•27/01/2022, 13:06