Execução Fiscal 0065861-98.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 84.872,95

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ISHIYAMA BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CBS - CONSORCIO BRASILEIRO DE SUBESTACOES - PARECIS

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 23:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

11/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/03/2024, 23:51

Despacho

•12/03/2024, 15:17

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 23:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

11/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 00:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.455/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:41

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CBS - CONSORCIO BRASILEIRO DE SUBESTACOES - PARECIS, ISHIYAMA BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada acerca do despacho ID 130623534 e do resultado da busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065861-98.2014.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:00

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 20:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 19:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:15

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

05/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:35

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:43

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:06

Expedição de Carta de citação.

02/02/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 20:11

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/08/2020, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/03/2020, 10:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/03/2020, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066540 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/08/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/07/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL 08/11/2018 Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE PRECATÓRIA 47/2017 - C/ ORDEM DE PENHORA

10/06/2019, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2017, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRNHORA/AVALIAÇÃO INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SAPEZAL - MT Complemento Livre:

05/04/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000237416 Complemento Livre:

08/02/2017, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2016.00394 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

27/04/2016, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2016.00394 (Guia 2016.0020)

04/03/2016, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LIVRE PENHORA Complemento Livre: 8213.2016.0394

03/03/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

03/03/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VA Complemento Livre: LORES - BACENJUD NEGATIVO INSUFICIENTE

01/12/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: INCLUSAO DE MINUTA BACENJUD

24/11/2015, 11:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: A.R. POSITIVO

23/11/2015, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: COM A.R.

14/09/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 10:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/2015, 15:18

Despacho

•20/07/2023, 15:47

Despacho

•06/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 20:00

Despacho

•20/10/2021, 15:27

Despacho

•08/04/2021, 15:07

Despacho

•27/01/2021, 20:11