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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 525.112,89

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEONARDO BIATO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

PAULIMO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ENELIZE ARLINDA BIATO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(298)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO BIATO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENELIZE ARLINDA BIATO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NANCI DOS SANTOS HENNE em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVALDO AUGUSTO SANTOS em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULIMO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PERINI em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILIO PERDAO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(32)