Procedimento Comum Cível 5010574-53.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/07/2026, 18:11

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2026, 11:08

Publicação

22/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2026, 15:24

Improcedência

20/07/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 13:50

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 18:54

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:22

Julgamento em Diligência

22/05/2026, 18:51

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 16:21

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:12

Publicação

02/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(73)

Conclusão (para julgamento)

29/07/2026, 18:11

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2026, 11:08

Publicação

22/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2026, 15:24

Improcedência

20/07/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 13:50

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 18:54

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:22

Julgamento em Diligência

22/05/2026, 18:51

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 16:21

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:12

Publicação

02/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Mero expediente

19/12/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:35

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:57

Mero expediente

18/03/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 13:49

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:11

de Instrução (Juiz(a); realizada; instrução)

18/06/2024, 14:00

Publicação

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:27

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:44

de Instrução (Juiz(a); designada; instrução)

07/02/2024, 18:05

Julgamento em Diligência

05/09/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 07:53

Mero expediente

25/04/2022, 22:45

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Mero expediente

07/10/2021, 22:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 19:56

Publicação

27/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 16:24

Mero expediente

21/05/2021, 12:31

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 12:30

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:32

Expedida/certificada

24/11/2020, 11:43

Julgamento em Diligência

24/11/2020, 11:40

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2020, 14:08

Mero expediente

06/03/2020, 21:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 21:14

Publicação

06/02/2020, 07:00

Publicação

21/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/01/2020, 16:26

Antecipação de tutela

14/01/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2019, 12:36

Antecipação de tutela

18/12/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 18:37

Petição (Memoriais)

17/12/2019, 15:56

Expedida/certificada

10/12/2019, 11:28

Ordenação de entrega de autos

10/12/2019, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 15:15

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 12:03

Distribuição (sorteio)

05/12/2019, 19:49

Documentos

Nenhum documento disponível