Cumprimento de sentença 0026449-54.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMERCIAL MITRA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANGELA POZZI AVELLAR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JONAS DE CARVALHO

OAB/SP 28083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMERCIAL MITRA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL MITRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

22/06/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 07:34

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2022, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:23

Todas as movimentações(99)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

22/06/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 19:33

Despacho

•25/11/2022, 17:13

07/06/2023, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 07:34

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2022, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/10/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

01/09/2022, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 23:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL MITRA LTDA. DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026449-54.2000.4.03.6182 Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da Exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da Executada, por meio do sistema BACENJUD. Caso o valor bloqueado se mostre irrisório, proceda-se ao seu desbloqueio. Positivo o bloqueio, intime-se a Executada dos valores bloqueados para que, caso queira, apresente manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º, § 3º). No silêncio, converta-se em penhora o bloqueio realizado com a transferência dos valores (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

31/05/2021, 21:34

Decorrido prazo de COMERCIAL MITRA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:03

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 03:11

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de COMERCIAL MITRA LTDA. em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIAL MITRA LTDA. em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 10:47

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2020, 18:32

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2020, 18:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2020, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: KAISER IND/ DE FERRAMENTAS E PECAS LTDA -Despaho n:100 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

26/06/2020, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2020, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/08/2019, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057183 Complemento Livre: EMBARGADA

30/08/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2012 (5a. Vara)

29/08/2012, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

27/07/2012, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/212

19/08/2011, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820061854 Complemento Livre: 2010820061863

21/05/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

26/03/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA A PARTE EMBARGADA Complemento Livre: PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE APELACAO

10/03/2010, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/182

30/11/2009, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820182420 Complemento Livre: 2009820189989

06/11/2009, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2009, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1025/1040

15/10/2009, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/2009, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/09/2009, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER AUTOS Complemento Livre: 98.0542754-4

28/08/2008, 15:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/08/2008, 00:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

14/07/2000, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 08:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/06/2000, 11:25

Despacho

•13/09/2022, 17:39

Despacho

•14/01/2022, 20:29

Despacho

•25/10/2021, 10:32

Despacho

•13/09/2021, 21:31

Despacho

•23/04/2021, 03:11

Despacho

•25/10/2020, 17:39