Embargos à Execução Fiscal 0022246-24.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 12.951,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA

OAB/SP 212457·CPF·Representa: Autor

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO

OAB/SP 14853·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 371/2023

15/06/2023, 07:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.371/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 00:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:22

Juntada de intimação de pauta

02/09/2022, 11:09

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:29

Todas as movimentações(84)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 371/2023

15/06/2023, 07:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.371/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:11

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 00:40

Acórdão

•20/07/2022, 09:29

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legal

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 00:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:22

Juntada de intimação de pauta

02/09/2022, 11:09

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E, JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 DESPACHO Diante da interposição de recurso de apelação pela parte Embargada, promova-se vista dos autos à parte Embargante, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.010, parágrafo 1.º, c/c 183, ambos do CPC/2015). Após, observadas as cautelas de estilo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0022246-24.2015.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:03

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:02

Juntada de Petição de apelação

15/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 18:54

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 12:18

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:03

Julgado improcedente o pedido

16/04/2021, 16:03

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 22:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DROGARIA RICKFARMA LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:28

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:26

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 18:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

22/10/2019, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021592 Complemento Livre: EMBARGADO

02/07/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA C.R. FARMACIA EM 12/02/2019 Complemento Livre:

11/02/2019, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/02/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2018, 18:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 18:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00222462420154036182 Complemento Livre: EMBARGANTE

11/12/2018, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/235

21/11/2018, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000080218 Complemento Livre: PEDIDO DO EXEQUENTE

06/06/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/04/2017, 08:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada Complemento Livre: deisão de fls. 63

07/03/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/247

07/02/2017, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0022246-24.2015.4.03.6182

11/01/2017, 09:55

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: RECEBIMENTO Complemento Livre: EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEM EFEITO SUSPENSIVO

11/01/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890074757 Complemento Livre:

04/12/2015, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2015, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/03/2015, 10:37

Acórdão

•15/07/2022, 22:15

Despacho

•14/01/2022, 20:29

Sentença

•31/05/2021, 19:56

Sentença

•16/04/2021, 16:03

Decisão

•14/04/2021, 18:24

Despacho

•19/05/2020, 15:26