Procedimento Comum Cível 5005364-82.2020.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005364-82.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 02/06/2022

07/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de SIMONE LOPES BEIRO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:40

Indeferida a petição inicial

27/04/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de SIMONE LOPES BEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA REGINA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA - SP364898, SIMONE LOPES BEIRO - SP266088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005364-82.2020.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de ação ajuizada por Sandra Regina Pereira em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Assevera, em resumo, que preenche os requisitos legais para o recebimento de benefício por incapacidade, desde a data do requerimento administrativo. Pretende o pagamento da prestação de seguridade social e dos valores em atraso. Requer, nesses termos, a procedência da demanda. Feito foi distribuído perante o Juízo Federal de Osasco. Houve ordem de redistribuição. Decido. Inicialmente, cientifique-se a parte autora da resditribuição da demanda. Concedo os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Não há probabilidade do direito invocado. Há necessidade de adensamento do quadro probatório, notadamente porque há decisão administrativa que indeferiu pedido de concessão de benefício previdenciário. A decisão administrativa se presume correta e legitima, assim como qualquer outro ato administrativo. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias e sob pena de preclusão, apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício reivindicado (NB nº 618.769.438-8). Deverá ainda no mesmo prazo, e sob as penas da lei, esclarecer a afirmação no sentido de que "(...) está vertendo contribuições previdenciárias mas por motivo que desconhece elas não estão sendo computadas como tempo liquido, o que se verifica na simulação de sua aposentadoria retirada no site do INSS (docs. J), observa-se desde as contribuições de 01/01/2017 até 30/09/2019 aparece como tempo liquido zerado porque tem pendencia". Isso porque, salvo melhor juízo, não consta dos autos documento identificado pela letra "J". Após, conclusos. Int.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:34

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 15:54

Decisão

•05/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA REGINA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA - SP364898, SIMONE LOPES BEIRO - SP266088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005364-82.2020.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de ação ajuizada por Sandra Regina Pereira em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Assevera, em resumo, que preenche os requisitos legais para o recebimento de benefício por incapacidade, desde a data do requerimento administrativo. Pretende o pagamento da prestação de seguridade social e dos valores em atraso. Requer, nesses termos, a procedência da demanda. Feito foi distribuído perante o Juízo Federal de Osasco. Houve ordem de redistribuição. Decido. Inicialmente, cientifique-se a parte autora da resditribuição da demanda. Concedo os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Não há probabilidade do direito invocado. Há necessidade de adensamento do quadro probatório, notadamente porque há decisão administrativa que indeferiu pedido de concessão de benefício previdenciário. A decisão administrativa se presume correta e legitima, assim como qualquer outro ato administrativo. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias e sob pena de preclusão, apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício reivindicado (NB nº 618.769.438-8). Deverá ainda no mesmo prazo, e sob as penas da lei, esclarecer a afirmação no sentido de que "(...) está vertendo contribuições previdenciárias mas por motivo que desconhece elas não estão sendo computadas como tempo liquido, o que se verifica na simulação de sua aposentadoria retirada no site do INSS (docs. J), observa-se desde as contribuições de 01/01/2017 até 30/09/2019 aparece como tempo liquido zerado porque tem pendencia". Isso porque, salvo melhor juízo, não consta dos autos documento identificado pela letra "J". Após, conclusos. Int.

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2022

Decorrido prazo de SIMONE LOPES BEIRO em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SIMONE LOPES BEIRO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBA MICHELE SANTANA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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