Procedimento Comum Cível 0010703-21.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 13:19

Trânsito em julgado

23/08/2024, 12:53

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 12:26

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 11:45

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Mero expediente

28/05/2024, 17:00

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 13:19

Trânsito em julgado

23/08/2024, 12:53

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 12:26

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 11:45

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Mero expediente

28/05/2024, 17:00

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:55

Mero expediente

23/04/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:44

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 10:25

Por decisão judicial

16/11/2023, 10:25

Mero expediente

05/10/2023, 19:13

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 22:23

Mero expediente

22/09/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 18:36

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Mero expediente

08/08/2023, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:14

Mero expediente

06/07/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 18:07

Mero expediente

04/07/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 12:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2023, 10:18

Por decisão judicial

27/01/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:39

Mero expediente

01/12/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 18:41

Mero expediente

17/10/2022, 09:08

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 18:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2022, 20:47

Por decisão judicial

02/06/2022, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Mero expediente

25/05/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 12:21

Publicação

17/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 17:43

Mero expediente

04/02/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 13:01

Mero expediente

09/11/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Mero expediente

14/09/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 09:58

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2021, 16:31

Recebimento

03/09/2021, 16:26

Expedida/certificada

25/05/2021, 09:43

Mero expediente

21/05/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 17:38

Expedida/certificada

11/03/2021, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 15:57

Recebimento

05/02/2021, 15:18

Remessa (em diligência)

18/01/2021, 10:08

Mero expediente

30/11/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 14:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 15:10

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 15:26

Petição (Apelação)

28/08/2017, 14:08

Recebimento

25/08/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 11:21

Publicação

18/07/2017, 09:03

Procedência em Parte

12/07/2017, 15:30

Mero expediente

12/07/2017, 15:25

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 16:42

Recebimento

26/05/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 18:18

Recebimento

24/03/2017, 12:59

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 17:37

Publicação

18/10/2016, 12:14

Mero expediente

28/09/2016, 14:42

Conclusão (para julgamento)

15/09/2016, 14:01

Mero expediente

31/05/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 13:09

Recebimento

16/05/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 15:50

Mero expediente

01/12/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 14:54

Distribuição (sorteio)

13/11/2015, 09:21