Procedimento Comum Cível 5013817-38.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2026, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 12:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Sem descrição

30/08/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:21

Todas as movimentações(110)

Publicação

18/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2026, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 09:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 12:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Sem descrição

30/08/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:21

Mero expediente

05/08/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:30

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:04

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:27

Publicação

29/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:03

Julgamento em Diligência

22/02/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:59

Julgamento em Diligência

14/02/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 18:38

Julgamento em Diligência

07/12/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:56

Publicação

04/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 09:45

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:08

Mero expediente

17/02/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:01

Mero expediente

22/11/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 11:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/11/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 16:11

Mero expediente

11/10/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 12:44

Mero expediente

29/07/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 15:43

Mero expediente

25/05/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 11:20

Recebimento

04/05/2022, 08:09

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 09:51

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:50

Mero expediente

22/03/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:37

Recebimento

19/03/2022, 23:42

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2021, 09:49

Publicação

16/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2021, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2021, 13:45

Expedida/certificada

06/04/2021, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 08:44

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2021, 14:14

Mero expediente

03/03/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 23:08

Recebimento

08/12/2020, 20:14

Petição (Apelação)

01/12/2020, 17:58

Publicação

25/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

22/11/2020, 18:17

Expedida/certificada

22/11/2020, 18:17

Procedência

20/11/2020, 12:59

Conclusão (para julgamento)

19/11/2020, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2020, 14:56

Mero expediente

05/10/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 10:26

Julgamento em Diligência

05/10/2020, 10:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

24/03/2020, 18:57

Expedida/certificada

24/03/2020, 18:56

Mero expediente

18/03/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2020, 09:46

Assistência Judiciária Gratuita

14/02/2020, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 07:00

Mero expediente

26/11/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 15:21

Publicação

18/10/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 13:02

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 12:29

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 10:55