Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000100-33.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 16:27

Trânsito em julgado

16/08/2023, 16:27

Publicação

27/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2023, 08:34

Mero expediente

07/06/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:40

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 16:27

Trânsito em julgado

16/08/2023, 16:27

Publicação

27/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2023, 08:34

Mero expediente

07/06/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:40

Por decisão judicial

11/05/2022, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Mero expediente

25/04/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 16:05

Por decisão judicial

21/02/2022, 21:22

Julgamento em Diligência

14/02/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:27

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

05/01/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 11:08

Mero expediente

25/11/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 15:12

Mero expediente

28/10/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 08:32

Expedida/certificada

23/09/2021, 20:58

Mero expediente

23/09/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:00

Mero expediente

25/08/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 10:14

Mero expediente

14/07/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2021, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2021, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Recurso Especial repetitivo

14/04/2020, 16:13

Mero expediente

14/04/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2020, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2020, 13:21

Recurso Especial repetitivo

04/02/2020, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2020, 15:17

Mero expediente

22/01/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2020, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2020, 11:12

Por decisão judicial

17/10/2019, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2019, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 18:55

Remessa (em diligência)

08/08/2019, 14:27

Mero expediente

08/08/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 07:00

Mero expediente

15/07/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2019, 14:05

Mero expediente

10/05/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 12:18

Mero expediente

09/05/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 12:31

Expedida/certificada

08/05/2019, 16:57

Mero expediente

08/05/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 13:25

Desarquivamento

08/05/2019, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2019, 13:25

Provisório

11/03/2019, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 07:00

Mero expediente

05/02/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 13:52

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 17:20

Distribuição (dependência)

16/01/2019, 16:32