Procedimento Comum Cível 5012961-74.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 10:32

Trânsito em julgado

05/12/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 10:31

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Por decisão judicial

30/09/2025, 19:08

Expedida/certificada

30/09/2025, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 07:34

Mero expediente

08/07/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 10:32

Trânsito em julgado

05/12/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 10:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Por decisão judicial

30/09/2025, 19:08

Expedida/certificada

30/09/2025, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 07:34

Mero expediente

08/07/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:06

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 23:21

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 23:20

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 13:08

Mero expediente

27/01/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2025, 18:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:36

Mero expediente

09/01/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:27

Publicação

07/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:04

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:00

Mero expediente

27/02/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2023, 13:15

Mero expediente

22/11/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 11:04

Publicação

17/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:10

Julgamento em Diligência

14/08/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:56

Mero expediente

10/07/2023, 11:37

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 16:02

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Mero expediente

06/02/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:17

Mero expediente

07/09/2022, 08:19

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:08

Mero expediente

05/07/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 12:53

Mero expediente

23/05/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 10:23

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:07

Mero expediente

25/03/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 11:55

Recebimento

17/02/2022, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 16:59

Mero expediente

14/01/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

19/10/2021, 12:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 12:58

Mero expediente

18/10/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 13:17

Recebimento

06/10/2021, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2021, 10:35

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2021, 13:50

Mero expediente

22/04/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 15:52

Petição (Apelação)

15/03/2021, 22:21

Publicação

22/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2021, 09:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2021, 16:54

Conclusão (para julgamento)

08/02/2021, 16:42

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2020, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2020, 15:10

Improcedência

04/11/2020, 12:31

Conclusão (para julgamento)

03/11/2020, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2020, 14:19

Mero expediente

14/10/2020, 09:36

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2020, 14:06

Mero expediente

11/08/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2020, 10:55

Mero expediente

15/07/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2020, 13:59

Assistência Judiciária Gratuita

20/04/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 11:29

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 16:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

16/04/2020, 15:31

Remessa (em diligência)

13/04/2020, 14:37

Mero expediente

13/04/2020, 11:28

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 11:25

Publicação

27/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2019, 11:30

Suscitação de Conflito de Competência

11/11/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 12:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 11:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/11/2019, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2019, 12:40

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

20/09/2019, 13:42

Distribuição (sorteio)

20/09/2019, 12:57