Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055741-80.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.842,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA DE FREITAS MACEDO

OAB/SP 339256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRETA - CENTRO REUMATOLOGICO DE TERAPIA AVANCADA LTDA. - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL ALVORADA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 21:03

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.

05/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/09/2024, 15:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/09/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:53

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:48

26/09/2024, 00:08

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 21:03

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.

05/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/09/2024, 15:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/09/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 20:51

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/05/2024, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/04/2024, 11:23

Expedição de Informação

29/04/2024, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 19:07

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:16

Expedição de Informação

12/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/04/2024, 15:49

Homologada a Transação

05/04/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:51

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 20:51

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:57

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de proposta de acordo

07/03/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 02:28

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de proposta de acordo

27/02/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:08

Publicado Citação e intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 13:02

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 16:31

Desentranhado o documento

19/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de CRETA - CENTRO REUMATOLOGICO DE TERAPIA AVANCADA LTDA. - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 11:48

Mandado devolvido cumprido

22/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 20:43

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:03

Mandado devolvido cumprido

04/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 19:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de CRETA - CENTRO REUMATOLOGICO DE TERAPIA AVANCADA LTDA. - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL ALVORADA LTDA. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 16:46

Mandado devolvido cumprido

04/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 09:36

Mandado devolvido cumprido

13/10/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2022, 19:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2022, 19:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 11:45

Mandado devolvido cumprido

30/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de CRETA - CENTRO REUMATOLOGICO DE TERAPIA AVANCADA LTDA. - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Mandado devolvido cumprido

20/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 18:23

Mandado devolvido cumprido

11/04/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 06:11

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 21:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EDNA APARECIDA DE FREITAS MACEDO - SP339256 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Protocolo 175744530: com razão o INSS, fazendo-se necessário apurar o exato início da incapacidade da parte autora, em razão da sua declaração, por ocasião da perícia, de que a doença incapacitante foi diagnosticada quando possuía nove anos de idade. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0055741-80.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo defiro o requerido pelo réu e determino a expedição de ofício, requisitando-se cópia integral do prontuário médico da parte autora, no prazo de vinte dias, sob pena de desobediência, aos seguintes estabelecimentos hospitalares: - Hospital Alvorada (Av. Min. Gabriel de Resende Passos, 550, Moema, São Paulo/SP, CEP: 04521-022); - Clinica Creta (Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1726 - Itaim Bibi, São Paulo/SP - SP, CEP: 04543-000); - Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Rua João Julião, 331, Paraíso, CEP: 01323-903, São Paulo/SP); - Hospital Santa Isabel (Rua Dona Veridiana, 311, Higienópolis, CEP: 01238-010, São Paulo/SP Intimem-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301078246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2021, 10:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301078246 - - (ATO) 2021/6301078246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/11/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301078246

10/11/2021, 08:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301078246 - FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO

10/11/2021, 08:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301078246 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000422

08/11/2021, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301078246 - LF

05/11/2021, 23:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301078246 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2021, 23:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/09/2021, 16:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301170521 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301170521 - - (DESPACHO) 2021/6301170521 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301170521

30/07/2021, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301170521 - FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO

30/07/2021, 10:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301170521 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000284

28/07/2021, 13:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301170521

27/07/2021, 17:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301170521 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301025901 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6301426227

20/07/2021, 20:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301025901 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

19/07/2021, 23:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301025901 - - (OFICIO) 2021/6301025901 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

15/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/07/2021 DECISÃO JEF2021/6301149503

07/07/2021, 11:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301149503 - FRANSICARLAS MARCELINO DE ARAUJO

07/07/2021, 11:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000126

06/07/2021, 14:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301149503 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000251

05/07/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301025901 - Nº 2021/6301025901 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

03/07/2021, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301149503

02/07/2021, 15:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000126 - EXP. 2021/6301000250

02/07/2021, 13:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

01/07/2021, 08:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

01/07/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:41

Sentença

•05/04/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 02:28

Despacho

•19/07/2023, 20:33

Despacho

•14/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:48

Despacho

•20/03/2023, 19:10

Despacho

•21/09/2022, 17:08

Despacho

•21/09/2022, 17:08

Despacho

•14/01/2022, 20:55

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/09/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:41

Sentença

•05/04/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 02:28

Despacho

•19/07/2023, 20:33

Despacho

•14/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:48

Despacho

•20/03/2023, 19:10

Despacho

•21/09/2022, 17:08

Despacho

•21/09/2022, 17:08

Despacho

•14/01/2022, 20:55

Despacho

•13/01/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 23:07

Despacho

•27/07/2021, 17:22

Decisões Primeiro Grau

•02/07/2021, 15:47