Cumprimento de sentença 5003370-36.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BIAZON

OAB/SP 177611·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LANDI NOWILL

OAB/SP 227623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 28/08/2023

11/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 12:58

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 28/08/2023

11/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 19:35

Despacho

•04/07/2023, 10:49

04/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 12:58

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 23:22

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 21:43

Juntada de certidão

28/11/2022, 21:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:39

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:40

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO LANDI NOWILL - SP227623 D E S P A C H O ID 91314152: Requeiram as partes o que for de seu interesse. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003370-36.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:15

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:34

Desentranhado o documento

31/08/2021, 11:33

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 11:33

Processo Desarquivado

31/08/2021, 11:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 14:22

Transitado em Julgado em 11/03/2021

12/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 16:21

Publicado Sentença em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:07

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:10

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:31

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:53

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2020, 14:58

Juntada de certidão

13/04/2020, 18:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:04

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 07:03

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2020, 10:32

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 17:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:06

Mandado devolvido cumprido

11/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 14:46

Mandado devolvido cumprido

11/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 17:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:56

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 16:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 19:03

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

29/07/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:16

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:31

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 20:11

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 19:31

Conclusos para despacho

26/12/2018, 14:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 03:20

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 20:16

Conclusos para despacho

30/07/2018, 17:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2018, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 01:41

Publicado Despacho em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:17

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:30

Conclusos para despacho

18/05/2018, 15:14

Decorrido prazo de OLIVEIRA BAPTISTA AUTO POSTO LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 05:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2018, 00:32

Publicado Despacho em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2018, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2018, 00:08

Publicado Despacho em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 19:59

Conclusos para despacho

19/01/2018, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2017, 15:28

Distribuído por dependência

20/12/2017, 15:28

Despacho

•13/04/2023, 16:15

Despacho

•11/04/2023, 23:22

Despacho

•03/11/2022, 18:43

Despacho

•28/10/2022, 17:17

Despacho

•05/07/2022, 14:42

Despacho

•09/06/2022, 21:43

Despacho

•09/06/2022, 13:57

Despacho

•02/05/2022, 16:39

Despacho

•11/04/2022, 10:07

Despacho

•14/01/2022, 20:56

Despacho

•14/01/2022, 16:57

Sentença

•10/02/2021, 15:58

Sentença

•10/02/2021, 14:55

Todos os documentos(36)

Sentença

•01/08/2023, 19:35

Despacho

•04/07/2023, 10:49

Despacho

•13/04/2023, 16:15

Despacho

•11/04/2023, 23:22

Despacho

•03/11/2022, 18:43

Despacho

•28/10/2022, 17:17

Despacho

•05/07/2022, 14:42

Despacho

•09/06/2022, 21:43

Despacho

•09/06/2022, 13:57

Despacho

•02/05/2022, 16:39

Despacho

•11/04/2022, 10:07

Despacho

•14/01/2022, 20:56

Despacho

•14/01/2022, 16:57

Sentença

•10/02/2021, 15:58

Sentença

•10/02/2021, 14:55

Despacho

•20/09/2020, 12:49

Despacho

•20/09/2020, 12:49

Despacho

•18/09/2020, 18:07

Despacho

•30/06/2020, 19:50

Despacho

•30/06/2020, 14:31

Despacho

•03/03/2020, 18:10

Despacho

•24/02/2020, 10:32

Despacho

•22/02/2020, 11:58

Despacho

•08/10/2019, 17:50

Despacho

•07/10/2019, 11:31

Despacho

•29/07/2019, 18:04

Despacho

•17/07/2019, 15:16

Despacho

•19/06/2019, 20:11

Despacho

•09/04/2019, 15:12

Despacho

•03/04/2019, 19:31

Despacho

•13/11/2018, 18:52

Despacho

•30/10/2018, 20:16

Despacho

•25/06/2018, 15:34

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