Execução de Título Judicial 0091654-26.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 37.780,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:18

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:12

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:18

Publicado Sentença em 17/06/2024.

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 15:28

Decisão

•25/03/2024, 18:05

17/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:12

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:05

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:35

Expedição de Informação

30/10/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:44

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de pedido de desistência

30/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2023, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/03/2023, 14:32

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:37

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 19:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:20

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2022, 18:51

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de resposta

19/05/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:46

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de resposta

16/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RONALDO BATISTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MORGAN ROMANO - SP195435 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico a necessidade de serem anexados aos autos, pela CEF, documentos essenciais ao deslinde da demanda. Dessa forma, determino à ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão da prova, a juntada de: a) extrato bancário da conta corrente nº 00023966-7 – agência 1598, da parte autora, do período de 01/01/2020 a 31/12/2021; b) autorização, pela parte autora, de operações pela chave PIX; c) documentos comprobatórios do atendimento presencial da parte autora na agência 1598, em 05/08/2021, assim como dos procedimentos para o desbloqueio da senha e do cartão bancário; d) documentos comprobatórios de que as operações questionadas nestes autos partiram de dispositivo autorizado pela parte autora, como alegado; e) documentos comprobatórios de que a mensagem recebida pela parte autora (ID 177612966 – fls. 14/16) não foi encaminhada pelo seu sistema de avisos/mensagens, anexando o correspondente histórico de mensagens encaminhadas àquela; e f) cópia integral do procedimento interno instaurado em decorrência da contestação administrativa apresentada pela parte autora. A não apresentação dos documentos pela CEF será valorada em conformidade com as regras de distribuição do ônus da prova, podendo, no momento do julgamento, ensejar a aplicação do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo prazo e sob pena de preclusão da prova, junte a parte autora documentos comprobatórios do supramencionado atendimento presencial na agência 1598, em 05/08/2021. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0091654-26.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 16:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:33

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de réplica

27/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO BATISTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MORGAN ROMANO - SP195435 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista que na própria contestação foram copiados os extratos bancários e o detalhamento das operações questionadas, dê-se ciência ao autor, para eventual manifestação em cinco dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0091654-26.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301067588 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/10/2021, 12:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301067588 - - (ATO) 2021/6301067588 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/10/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301064834 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/10/2021, 22:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301064834 - - (ATO) 2021/6301064834 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/10/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301067588

01/10/2021, 15:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301067588 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/10/2021, 15:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

01/10/2021, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301064834 - ENVIO ANÁLISE CEF

24/09/2021, 20:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301064834 - ENVIO ANÁLISE CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/09/2021, 20:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2021 DECISÃO JEF2021/6301222171

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301222171 - RONALDO BATISTA SILVA

22/09/2021, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301222171 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000357

20/09/2021, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301222171

20/09/2021, 12:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 17/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000177

17/09/2021, 08:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000177 - EXP. 2021/6301000352

15/09/2021, 13:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

14/09/2021, 08:30

Despacho

•17/10/2023, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2023, 15:18

Acórdão

•19/12/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:30

Documento Comprobatório

•10/08/2022, 03:00

Sentença

•21/07/2022, 18:51

Despacho

•06/05/2022, 18:41

Decisão

•15/02/2022, 06:56

Decisão

•11/02/2022, 16:16

Despacho

•14/01/2022, 21:00

Despacho

•13/01/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 20:51

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/06/2024, 15:28

Decisão

•25/03/2024, 18:05

Despacho

•17/10/2023, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2023, 15:18

Acórdão

•19/12/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:30

Documento Comprobatório

•10/08/2022, 03:00

Sentença

•21/07/2022, 18:51

Despacho

•06/05/2022, 18:41

Decisão

•15/02/2022, 06:56

Decisão

•11/02/2022, 16:16

Despacho

•14/01/2022, 21:00

Despacho

•13/01/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 20:51

Interlocutória

•20/09/2021, 12:15