Procedimento Comum Cível 0002491-59.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 14:22

Trânsito em julgado

28/07/2022, 16:22

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Mero expediente

25/04/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Mero expediente

03/02/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 22:25

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 14:22

Trânsito em julgado

28/07/2022, 16:22

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Mero expediente

25/04/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Mero expediente

03/02/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 22:25

Publicação

06/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 07:00

Mero expediente

19/03/2021, 14:55

Mero expediente

11/03/2021, 20:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 16:24

Mero expediente

08/03/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 18:16

Ato ordinatório

28/05/2020, 21:12

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 16:49

Reativação

08/11/2019, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2019, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Mero expediente

19/09/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2019, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2019, 17:56

Por decisão judicial

30/05/2019, 13:09

Mero expediente

24/04/2019, 19:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 15:07

Publicação

07/02/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 12:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/10/2018, 11:01

Recebimento

04/10/2018, 11:45

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 12:54

Mero expediente

05/09/2018, 11:42

Mero expediente

06/08/2018, 12:08

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 14:54

Recebimento

02/03/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 09:45

Mero expediente

07/02/2018, 11:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 16:53

Recebimento

05/09/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 12:48

Mero expediente

18/08/2017, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 14:33

Recebimento

02/08/2017, 11:02

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 12:36

Documento (Ofício)

14/07/2017, 16:14

Mero expediente

11/07/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 18:00

Recebimento

30/06/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 17:04

Mero expediente

08/06/2017, 11:30

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 14:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/05/2017, 13:18

Documento (Ofício)

07/03/2017, 17:52

Mero expediente

27/09/2016, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 18:46

Recebimento

23/09/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 12:04

Recebimento

07/06/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 14:19

Mero expediente

25/05/2016, 11:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/05/2016, 13:45

Recebimento

23/05/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 11:56

Mero expediente

15/04/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 19:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 13:36

Documento (Ofício)

14/04/2016, 13:35

Recebimento

19/02/2016, 16:48

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 15:27

Mero expediente

21/01/2016, 11:53

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 11:48

Recebimento

11/01/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 12:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 15:03

Recebimento

03/09/2015, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2013, 17:01

Petição (Contra-razões)

20/09/2013, 17:50

Recebimento

18/09/2013, 18:30

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 18:30

Mero expediente

05/09/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 15:38

Petição (Apelação)

03/09/2013, 13:37

Recebimento

30/08/2013, 12:31

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 13:41

Publicação

25/07/2013, 11:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 09:43

Procedência

25/03/2013, 14:49

Conclusão (para julgamento)

14/03/2013, 16:14

Recebimento

04/03/2013, 18:30

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 19:32

Recebimento

30/10/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2012, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 17:29

Distribuição (sorteio)

16/03/2012, 16:21