Procedimento Comum Cível 5006835-77.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR

OAB/SP 427661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:33

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 25/10/2022

03/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:23

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:33

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 18:45

Sentença

•04/10/2022, 18:25

07/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 25/10/2022

03/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/10/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR - SP427661 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006835-77.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Dê-se vista à parte autora das informações de Id 58191873, pelo no prazo legal. Após, volvam os autos conclusos. Int. Campinas, 14 de janeiro de 2022

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de ABAZZI PRIVATE LABEL COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:49

Publicado Intimação em 27/05/2021.

28/05/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:46

Concedida a Medida Liminar

25/05/2021, 15:03

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 15:46

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 12:01

Despacho

•14/01/2022, 17:16

Decisão

•25/05/2021, 15:03