Cumprimento de sentença 5007346-61.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 207.192,06

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

JOSE RONILDO AGUIAR PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:29

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:37

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:31

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:35

Despacho

•21/01/2026, 15:37

24/01/2026, 00:29

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:37

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:55

Extinto o processo por desistência

04/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:20

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de pedido de desistência

10/05/2024, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:47

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/03/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:05

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

13/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA em 01/08/2023 23:59.

13/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:49

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:02

Expedição de Carta precatória.

13/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/02/2023, 13:36

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:51

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 17:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME, ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114, RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114, RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1) IDs 36938320 e 37187228. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007346-61.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito das impugnações aos honorários propostos. 2) ID 37187228. Intime-se a CEF para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 21:37

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:04

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:04

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:00

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 02:53

Juntada de certidão

15/05/2020, 08:11

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 16:35

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:49

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:34

Decorrido prazo de ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 18:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:14

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:21

Juntada de certidão

04/10/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 21:29

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:55

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:54

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2019, 14:33

Decorrido prazo de ILEIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:20

Decorrido prazo de EKOS CABELEIREIROS LTDA - ME em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:21

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:03

Proferida decisão interlocutória

06/06/2019, 17:06

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2019, 13:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:20

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:31

Proferida decisão interlocutória

27/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:15

Expedição de Certidão

03/05/2019, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/05/2019, 12:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/05/2019, 11:52

Distribuído por dependência

03/05/2019, 11:52

Despacho

•20/01/2026, 18:36

Sentença

•11/06/2025, 18:55

Sentença

•04/06/2025, 14:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Decisão

•12/07/2024, 17:01

Decisão

•11/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:41

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:03

Despacho

•22/03/2024, 12:59

Outros Documentos

•01/03/2024, 11:32

Decisão

•05/12/2023, 09:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:02

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/03/2026, 13:35

Despacho

•21/01/2026, 15:37

Despacho

•20/01/2026, 18:36

Sentença

•11/06/2025, 18:55

Sentença

•04/06/2025, 14:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Decisão

•12/07/2024, 17:01

Decisão

•11/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:41

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:03

Despacho

•22/03/2024, 12:59

Outros Documentos

•01/03/2024, 11:32

Decisão

•05/12/2023, 09:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:02

Despacho

•14/02/2023, 16:05

Despacho

•21/06/2022, 13:00

Despacho

•21/06/2022, 12:58

Despacho

•14/01/2022, 21:37

Despacho

•14/01/2022, 14:23

Decisão

•05/08/2020, 10:47

Decisão

•14/05/2020, 16:35

Despacho

•04/10/2019, 16:21

Despacho

•03/10/2019, 21:29

Decisão

•06/06/2019, 18:03

Decisão

•06/06/2019, 17:06

Despacho

•27/05/2019, 18:29

Despacho

•27/05/2019, 18:10