Execução Fiscal 0001094-30.2006.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.451,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

SILVIO DONATO SCAGLIUSI

OAB/SP 90851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 14:51

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:40

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 13:48

Despacho

•12/07/2023, 12:20

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legal

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02/08/2023, 14:51

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:02

Decorrido prazo de CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO DONATO SCAGLIUSI - SP90851 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 8 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001094-30.2006.4.03.6118

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

07/05/2021, 22:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 22:03

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2021, 08:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 20:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO - FASE 3

23/06/2020, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2020, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 07:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP-381/2014

28/06/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: VIA EMAIL

20/07/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS MALOTE DIGITAL Complemento Livre: 201661180008347

22/11/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL Complemento Livre: 201661180007074

22/11/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL Complemento Livre: ENCAMINHADO A 4ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO PAULO

10/06/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO ADVINDO DA 4ª VFEF SP Complemento Livre: INFORMACOES DA CARTA PRECATÓRIA

07/06/2016, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MALOTE DIGITAL Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP381/2014

19/09/2014, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/407

24/06/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2013, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/128

07/12/2012, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2012, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2012, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2012, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: C.P. 638/2011

04/05/2012, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

16/03/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR/ECT Complemento Livre: REF. C.P 638/2011

16/03/2012, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPED. DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

28/11/2011, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2011, 06:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2011, 06:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/06/2011, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2011, 07:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/06/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2010, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2010, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/07/2010, 10:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N53/2010 Complemento Livre:

28/05/2010, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: EXECUTADO

13/05/2010, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 53/2010 Complemento Livre:

19/02/2010, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2010, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 53/2010 Complemento Livre:

19/02/2010, 09:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/02/2010, 17:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZ. NACIONAL Complemento Livre: 2008210009182

16/12/2008, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 09:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

01/02/2008, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DE CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Complemento Livre: N. 462/07

25/06/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2007, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT20061800132411 Complemento Livre: DA PFN

11/12/2006, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2006, 10:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2006, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2006, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: A.R. 2006180011225

18/09/2006, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: A.R.

23/08/2006, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2006, 07:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2006, 12:22

Despacho

•07/01/2022, 14:52

Despacho

•08/11/2021, 18:57