Procedimento Comum Cível 0004093-03.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:27

Trânsito em julgado

24/06/2024, 13:27

Julgamento em Diligência

24/06/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:04

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 13:28

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:31

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 09:43

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:22

Mero expediente

29/01/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:49

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:27

Trânsito em julgado

24/06/2024, 13:27

Julgamento em Diligência

24/06/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:04

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 13:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:31

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 09:43

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:22

Mero expediente

29/01/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:49

Mero expediente

30/08/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 18:57

Mero expediente

12/04/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2023, 18:00

Expedida/certificada

21/02/2023, 10:39

Julgamento em Diligência

21/02/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 00:32

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:44

Mero expediente

09/01/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2023, 13:03

Expedida/certificada

21/09/2022, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 15:26

Expedida/certificada

27/07/2022, 16:43

Mero expediente

27/07/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:28

Mero expediente

24/06/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 14:20

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:00

Mero expediente

18/04/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:52

Expedida/certificada

31/01/2022, 09:47

Mero expediente

24/01/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 14:55

Mero expediente

03/12/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 14:32

Recebimento

24/11/2021, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 18:16

Mero expediente

20/10/2021, 12:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

24/09/2021, 15:24

Expedida/certificada

24/09/2021, 15:22

Mero expediente

16/09/2021, 20:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 19:06

Recebimento

10/09/2021, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2019, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2019, 18:28

Mero expediente

22/04/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 18:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 14:26

Petição (Apelação)

28/02/2019, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

26/02/2019, 10:00

Expedida/certificada

26/02/2019, 10:00

Mero expediente

04/02/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2019, 15:11

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 13:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2018, 17:04

Procedência em Parte

23/10/2018, 13:09

Conclusão (para julgamento)

23/10/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 12:17

Recebimento

08/08/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 14:14

Recebimento

25/07/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 15:40

Mero expediente

06/07/2018, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 09:58

Recebimento

06/07/2018, 09:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2018, 16:03

Mero expediente

21/02/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 15:05

Mero expediente

02/10/2017, 10:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 13:48

Mero expediente

16/08/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 15:18

Mero expediente

10/01/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 10:01

Recebimento

16/11/2016, 16:38

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 17:48

Mero expediente

17/10/2016, 11:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 11:43

Recebimento

13/09/2016, 13:13

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 17:26

Mero expediente

26/07/2016, 15:47

Conclusão (para julgamento)

22/07/2016, 13:37

Recebimento

20/07/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 12:49

Distribuição (sorteio)

16/06/2016, 10:17