Apelação Cível 0002024-32.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Melhoramento de PortosApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:33

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2024, 14:41

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:18

Recurso especial

09/04/2024, 14:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2024, 18:26

Publicação

20/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicação

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 13:33

Petição (Recurso especial)

01/02/2024, 19:46

Publicação

07/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Todas as movimentações(127)

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:33

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2024, 14:41

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso especial

09/04/2024, 14:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2024, 18:26

Publicação

20/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicação

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 13:33

Petição (Recurso especial)

01/02/2024, 19:46

Publicação

07/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2023, 17:27

Mérito

24/11/2023, 17:12

Para julgamento de mérito

18/10/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 17:34

Publicação

29/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2023, 20:14

Publicação

17/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 20:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2023, 17:36

Mérito

14/08/2023, 14:46

Mérito

14/08/2023, 14:45

Para julgamento de mérito

04/07/2023, 17:17

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

26/01/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

06/12/2022, 00:00

Retirado

07/10/2022, 21:27

Retirado

07/10/2022, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 18:30

Para julgamento de mérito

14/09/2022, 13:45

Adiado

09/09/2022, 09:51

Adiado

09/09/2022, 09:50

Para julgamento de mérito

09/08/2022, 10:47

Retirado

12/05/2022, 18:59

Retirado

12/05/2022, 18:58

Publicação

28/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:02

Adiado

24/03/2022, 18:24

Adiado

24/03/2022, 18:24

Para julgamento de mérito

24/02/2022, 17:29

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

10/08/2021, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

02/08/2021, 00:00

Retirado

29/04/2021, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 14:29

Para julgamento de mérito

16/03/2021, 11:07

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

10/11/2020, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

21/10/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2020, 11:48

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2020, 17:32

Publicação

17/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

12/02/2020, 16:32

Provimento

11/02/2020, 14:32

Deliberação em Sessão

07/02/2020, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 07:00

Publicação

12/12/2019, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2019, 20:18

Inclusão em pauta

06/12/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 10:55

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 17:20

Recebimento

03/10/2019, 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2019, 15:30

Conclusão (para julgamento)

09/09/2019, 12:56

Retirada

05/09/2019, 19:11

Adiado

22/08/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 13:54

Inclusão em pauta

16/07/2019, 14:43

Conclusão (para julgamento)

07/03/2019, 13:26

Recebimento

06/03/2019, 18:05

Mero expediente

06/03/2019, 16:58

Conclusão (para julgamento)

11/02/2019, 15:19

Redistribuição (incompetência; dependência)

31/01/2019, 18:08

Recebimento

26/11/2018, 18:55

Mero expediente

26/11/2018, 17:32

Conclusão (para julgamento)

19/11/2018, 14:43

Recebimento

19/11/2018, 14:31

Mero expediente

13/11/2018, 16:35

Conclusão (para julgamento)

07/11/2018, 13:43

Recebimento

07/11/2018, 13:43

Mero expediente

06/11/2018, 17:36

Conclusão (para julgamento)

17/10/2018, 17:47

Recebimento

17/10/2018, 17:40

Mero expediente

17/10/2018, 15:46

Redistribuição (sorteio; sucessão)

16/02/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2014, 18:30

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/07/2014, 00:00

Recebimento

14/07/2014, 13:15

Conclusão (para julgamento)

27/06/2014, 11:34

Recebimento

24/06/2014, 12:05

Mero expediente

18/06/2014, 18:35

Conclusão (para julgamento)

11/06/2014, 15:34

Conclusão (para julgamento)

29/10/2012, 16:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/10/2012, 14:51

Conclusão (para julgamento)

07/03/2012, 12:52

Conclusão (para julgamento)

16/02/2011, 12:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/02/2011, 18:24

Mero expediente

19/01/2011, 18:10

Conclusão (para julgamento)

21/07/2010, 17:03

Conclusão (para julgamento)

15/01/2010, 12:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2010, 16:34

Conclusão (para julgamento)

19/08/2008, 13:11

Documento (Outros documentos)

18/08/2008, 14:35

Publicação

18/08/2008, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2008, 10:34

Recebimento

05/08/2008, 18:24

Conclusão (para julgamento)

01/08/2008, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2008, 16:15

Conclusão (para julgamento)

04/04/2008, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2008, 15:18

Conclusão (para julgamento)

19/02/2008, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2008, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/05/2006, 16:31

Distribuição (sorteio)

17/05/2006, 18:51