Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067178-21.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 22:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(91)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 22:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

11/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SHELA DOS SANTOS LIMA - SP216438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0067178-21.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2022, 15:49

Expedição de Informação

16/02/2022, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2022, 19:26

Expedição de Informação

15/02/2022, 11:49

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:27

Homologação de Transação

27/01/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SHELA DOS SANTOS LIMA - SP216438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0067178-21.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 19:02

Juntada de Petição de proposta de acordo

21/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SHELA DOS SANTOS LIMA - SP216438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do artigo 33 da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0067178-21.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 22:34

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 21:50

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 21:50

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 20:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301249912 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2021, 18:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301249912 - - (DESPACHO) 2021/6301249912 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301249912

14/10/2021, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301249912 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA

14/10/2021, 08:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301249912 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000385

08/10/2021, 13:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301249912

07/10/2021, 19:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301249912 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2021, 19:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301224475 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2021, 16:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301224475 - - (DECISÃO) 2021/6301224475 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/09/2021 DECISÃO2021/6301224475

21/09/2021, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301224475 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA

21/09/2021, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301224475 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000355

17/09/2021, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301224475

17/09/2021, 09:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301224475 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 09:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/09/2021, 16:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301200759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 22:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301200759 - - (DESPACHO) 2021/6301200759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301200759

30/08/2021, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301200759 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA

30/08/2021, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301200759 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000327

26/08/2021, 13:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301200759

25/08/2021, 18:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301200759 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 18:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301029013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/07/2021, 21:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301029013 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6301442814

27/07/2021, 12:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301029013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/07/2021, 12:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000140

27/07/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301029013 - Nº 2021/6301029013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

23/07/2021, 18:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000140 - EXP. 2021/6301000279

23/07/2021, 13:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

22/07/2021, 17:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

22/07/2021, 17:12

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:58

Sentença

•27/01/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 20:54

Despacho

•07/10/2021, 19:12

Denegação da Medida Liminar de Antecipação de Tutela

•17/09/2021, 09:30

Despacho

•25/08/2021, 18:28