Apelação Cível 5001938-58.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrescrição e DecadênciaApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/11/2022, 12:08

Trânsito em julgado

25/11/2022, 12:06

Publicação

26/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 12:32

Provimento

21/10/2022, 18:34

Mérito

21/10/2022, 14:26

Petição (Renúncia de mandato)

11/10/2022, 00:50

Para julgamento de mérito

22/09/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 13:48

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

06/06/2022, 10:31

Recebimento

03/06/2022, 14:45

Distribuição (sorteio)

03/06/2022, 14:45

Documentos

Nenhum documento disponível