Procedimento Comum Cível 1200513-18.1995.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 18:35

Mero expediente

18/05/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:44

Mero expediente

06/05/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 19:29

Mero expediente

28/03/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:05

Mero expediente

03/12/2025, 09:04

Publicação

03/12/2025, 07:00

Todas as movimentações(240)

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 18:35

Mero expediente

18/05/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:44

Mero expediente

06/05/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 19:29

Mero expediente

28/03/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:05

Mero expediente

03/12/2025, 09:04

Publicação

03/12/2025, 07:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 19:29

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:34

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 11:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:03

Mero expediente

12/11/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:01

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:51

Mero expediente

07/11/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:28

Mero expediente

04/06/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:58

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2025, 22:48

Publicação

29/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:57

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

27/05/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:31

Mero expediente

13/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:19

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:10

Mero expediente

05/05/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:56

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2025, 09:52

Publicação

29/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Mero expediente

25/04/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:52

Expedida/certificada

25/04/2025, 16:51

Outras Decisões

25/04/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 19:27

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:22

Rejeição

24/04/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 18:10

Mero expediente

15/04/2025, 14:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/04/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:52

Publicação

30/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 10:49

Mero expediente

17/01/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:35

Mero expediente

13/11/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:26

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

06/08/2024, 16:09

Expedição de alvará de levantamento

06/08/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 10:23

Publicação

01/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 10:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:59

Mero expediente

06/05/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:40

Mero expediente

25/04/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Mero expediente

15/04/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 18:53

Publicação

19/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 08:27

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/03/2024, 16:18

Recurso

13/03/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 12:40

Mero expediente

29/01/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 19:24

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2024, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Mero expediente

25/01/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:54

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2024, 18:06

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2024, 23:38

Rejeição

12/01/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 15:13

Mero expediente

16/10/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Mero expediente

05/10/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 18:54

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2023, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:54

Mero expediente

21/09/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 20:48

Mero expediente

30/08/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 23:04

Mero expediente

05/07/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2023, 19:20

Mero expediente

02/06/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 18:42

Mero expediente

10/05/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:51

Publicação

19/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 13:17

Recurso

14/04/2023, 18:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:19

Mero expediente

09/03/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2023, 12:44

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:12

Outras Decisões

28/02/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2022, 11:31

Mero expediente

03/11/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Mero expediente

26/09/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2022, 15:59

Mero expediente

19/07/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:12

Mero expediente

14/07/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 12:18

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/06/2022, 12:17

Mero expediente

23/06/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:44

Mero expediente

23/06/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:34

Mero expediente

04/05/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:54

Mero expediente

26/04/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 10:46

Mero expediente

14/12/2021, 15:49

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 14:25

Mero expediente

01/12/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 19:40

Mero expediente

11/11/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 18:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2021, 11:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2021, 15:55

Mero expediente

28/09/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2021, 16:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2019, 17:21

Recebimento

23/09/2019, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2005, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2005, 10:54

Recebimento

23/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2005, 00:00

Recebimento

24/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2004, 13:34

Recebimento

06/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2004, 00:00

Recebimento

08/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 00:00

Recebimento

27/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 00:00

Publicação

25/10/2004, 18:17

Conclusão (para julgamento)

08/03/2004, 18:17

Publicação

03/10/2003, 18:15

Conclusão (para julgamento)

12/12/2000, 18:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2000, 15:29

Conclusão (para despacho)

05/11/1998, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/09/1998, 16:41

Conclusão (para despacho)

31/07/1998, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/04/1998, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/01/1998, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/01/1998, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/12/1997, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/11/1997, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/10/1997, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/09/1997, 17:19

Conclusão (para despacho)

31/07/1997, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/07/1997, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/07/1997, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/06/1997, 18:06

Conclusão (para despacho)

29/04/1997, 12:26

Conclusão (para despacho)

07/02/1997, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/01/1997, 13:18

Remessa (outros motivos)

25/07/1995, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/03/1995, 14:12

Publicação

06/03/1995, 11:39

Conclusão (para decisão)

23/02/1995, 11:39

Distribuição (sorteio)

21/02/1995, 17:31