Procedimento Comum Cível 5015297-80.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 92.934,70

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - Des.fed. Fonseca Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/06/2023, 22:19

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 14:54

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:00

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:53

23/06/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/06/2023, 22:19

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 14:54

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:37

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de réplica

12/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA - SP211527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A petição inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015297-80.2021.4.03.6183 Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil. Considerando a Orientação Judicial n. 1/2016, do Departamento de Contencioso/PGF, encaminhada por intermédio do ofício n. 2/2016, arquivado na secretaria do juízo, no sentido de que a autarquia previdenciária não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação ao afirmar que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida, por ora, deixo de designar referida audiência. Cite-se o INSS. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 12:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA - SP211527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015297-80.2021.4.03.6183 Indefiro a prioridade na tramitação, considerando o não enquadramento nas hipóteses do artigo 1.048 do CPC. Anote-se. Apesar de haver requerimento do benefício de gratuidade da justiça, não consta declaração de hipossuficiência na documentação que acompanhou a inicial, nem poderes expressos para declará-la na procuração acostada aos autos. Nesse sentido, promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a complementação da exordial com referido documento, sob pena de indeferimento do pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça, resultando na obrigação de recolhimento das custas. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:14

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 13:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 20:16

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:26

Sentença

•26/05/2023, 14:12

Sentença

•25/05/2023, 16:35

Decisão

•29/08/2022, 13:37

Decisão

•25/08/2022, 17:22

Despacho

•07/07/2022, 18:36

Despacho

•07/07/2022, 18:08

Despacho

•28/06/2022, 17:01

Despacho

•28/06/2022, 16:03

Despacho

•24/05/2022, 14:42

Despacho

•24/05/2022, 10:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:26

Sentença

•26/05/2023, 14:12

Sentença

•25/05/2023, 16:35

Decisão

•29/08/2022, 13:37

Decisão

•25/08/2022, 17:22

Despacho

•07/07/2022, 18:36

Despacho

•07/07/2022, 18:08

Despacho

•28/06/2022, 17:01

Despacho

•28/06/2022, 16:03

Despacho

•24/05/2022, 14:42

Despacho

•24/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:12

Despacho

•18/02/2022, 16:08

Despacho

•18/02/2022, 11:02

Despacho

•07/01/2022, 14:52

Despacho

•07/01/2022, 14:50