Execução Fiscal 0046377-44.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 88.753,30

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

OAB/SP 150583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

13/06/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 20:48

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:40

Todas as movimentações(135)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

13/06/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 17:46

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 20:48

Despacho

•14/01/2022, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 20:48

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP150583-A DESPACHO Diante do pedido da Exequente constante no I.D. 134984626, determino o sobrestamento do feito em Secretaria, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046377-44.2007.4.03.6182 intime-se a parte exequente para que se manifeste conclusivamente, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo,data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 22:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:07

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2021, 10:32

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2021, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P PFN EM 14/01/2021 Complemento Livre:

08/01/2021, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2021, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2020, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023236 Complemento Livre:

02/12/2020, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2020, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093988 Complemento Livre: EXEQ

29/08/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2017, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820053369 Complemento Livre:

04/05/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2016, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 0042925-74.2009.4.03.0000/SP

02/12/2015, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820120732 Complemento Livre:

10/09/2015, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 22/05/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820060403 Complemento Livre:

14/05/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/05/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/06/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/06/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/09/2013, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820110838 Complemento Livre:

04/09/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/08/2013 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2013, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/07/2013, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820038425 Complemento Livre:

25/03/2013, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2012, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820098448 Complemento Livre:

12/07/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820195863 Complemento Livre:

09/11/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA. MARIANA FRAGOSO GIORGI

27/08/2010, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2010, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PRAZO JAN/FEV-2010 Complemento Livre:

18/02/2010, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820012463 Complemento Livre:

18/02/2010, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820216400 Complemento Livre:

18/02/2010, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820208045 Complemento Livre:

18/02/2010, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2009, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/378

19/11/2009, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2009, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. EXCECAO Complemento Livre: ESC-22

24/09/2009, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2009, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA C/ PFN Complemento Livre:

03/07/2009, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820047736 Complemento Livre:

31/03/2009, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820047736 Complemento Livre:

30/03/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2009, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2009, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820035881 Complemento Livre:

02/03/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: 1.TRIM.2009 - E.66/70

09/02/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENH.EXEC II Complemento Livre:

11/01/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

10/12/2007, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2007, 15:52

Despacho

•13/10/2021, 00:05