Execução Fiscal 0030797-95.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 16.424,99

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TANCREDO DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 448/2023

22/06/2023, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.448/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2023, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 13:39

Juntada de certidão

07/01/2023, 13:39

Juntada de certidão

07/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:18

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 448/2023

22/06/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 23:09

Despacho

•14/01/2022, 22:05

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.448/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2023, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 13:39

Juntada de certidão

07/01/2023, 13:39

Juntada de certidão

07/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: TANCREDO DA SILVA LEITE DESPACHO I.D. 54556332: O pedido em tela já foi objeto de apreciação conforme despacho proferido no I.D. 53504661. Dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação conclusiva, observe-se a suspensão processual pelo artigo 40 da lei 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030797-95.2012.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 22:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA LEITE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:32

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 07:35

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2021, 19:00

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 21:05

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 20:09

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:02

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 23:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2021, 17:23

Juntada de certidão

06/02/2021, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2021, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2021, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2020, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF EM 30/11/2020 P DIGITALIZACAO Complemento Livre:

27/11/2020, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/11/2020, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2020, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA BACEN JUD Complemento Livre:

10/03/2020, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044710 Complemento Livre:

07/06/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN/CEF EM 26/03/2019 Complemento Livre:

25/03/2019, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/03/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre:

17/10/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/10/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/10/2018 PedidoJF: 1883-5/2018 Prot: 382181017005874

17/10/2018, 09:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2017 (5a. Vara)

22/03/2017, 17:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.156/2017 (5a. Vara)

17/03/2017, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 19:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA - EMBARGOS/EXECUÇÃO

09/02/2017, 15:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 5/2017

26/01/2017, 18:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 26/01/2017 GUIA: 5

26/01/2017, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 347/2014 (5a. Vara) Paote: 704293

11/02/2015, 12:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.347/2014 (5a. Vara)

03/10/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 05/09/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL / CEF

05/09/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/09/2014, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

22/08/2014, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

18/08/2014, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.04781 (Guia 2014.0084)

03/07/2014, 05:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

25/06/2014, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

13/06/2014, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Complemento Livre:

05/12/2013, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2012, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2012, 16:05

Despacho

•03/09/2021, 17:23

Despacho

•13/05/2021, 21:05

Despacho

•30/03/2021, 20:09

Despacho

•16/03/2021, 23:37