Execução Fiscal 5005081-68.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.637.474,56

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIBRIA CELULOSE S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIBRIA CELULOSE S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2024, 23:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:54

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(87)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2024, 23:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 19:16

Despacho

•16/11/2023, 18:55

26/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:54

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/05/2023, 10:30

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:04

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:41

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBRIA CELULOSE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391 D E C I S Ã O Após a formalização da garantia do crédito exequendo nos termos da decisão proferida no Id 187174663, a empresa executada informa o ajuizamento da ação anulatória n. 5023585-20.2021.4.03.6182 com vistas à discussão do débito exigido no presente feito (Id 204714121). Assim, garantido o crédito exigido na presente execução fiscal e tendo em vista a existência de questão prejudicial, impõe-se a aplicação do disposto no art. 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil, com a suspensão do curso deste feito até o julgamento definitivo da ação anulatória supracitada. Consigne-se que o prazo para eventual oposição de embargos não transcorre enquanto perdurar a situação ora descrita. Aguarde-se em arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005081-68.2018.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 22:09

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:20

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 14:20

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/06/2020, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/06/2020, 10:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/06/2020, 18:56

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 13:05

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 11:43

Declarada incompetência

10/09/2019, 18:05

Conclusos para decisão

19/10/2018, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2018, 18:23

Publicado Despacho em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 19:08

Conclusos para despacho

09/08/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:32

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2018, 14:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 16:36

Despacho

•23/05/2023, 18:05

Decisão

•01/07/2022, 16:24

Decisão

•14/01/2022, 22:09

Decisão

•17/12/2021, 14:20

Documento Comprobatório

•15/07/2021, 22:17

Despacho

•14/07/2021, 16:31

Decisão

•12/09/2019, 11:43

Decisão

•11/09/2019, 18:20

Despacho

•10/08/2018, 19:08

Despacho

•17/04/2018, 18:32