Execução Fiscal 0011230-39.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.147.908,88

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAZARIM DA SILVA

OAB/PR 42489·CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR 40725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

12/03/2026, 17:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

12/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 09:28

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 00:53

Todas as movimentações(233)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

12/03/2026, 17:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

12/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 09:28

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•06/02/2026, 21:18

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 20:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 02:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

30/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 16:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/01/2025, 09:10

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/11/2024, 20:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 02:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/02/2024, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

20/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

13/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 01:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:08

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:30

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721, ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias para a executada se manifestar acerca da petição de Id 170515469, bem como para retificar a apólice, se assim o desejar. Apresentado endosso, dê-se vista à exequente para manifestação acerca da higidez da garantia. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011230-39.2016.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 22:04

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 11:57

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:17

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:55

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:32

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 09:25

Publicado Despacho em 14/04/2021.

15/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:43

Conclusos para decisão

09/04/2021, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:39

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 19:01

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2021, 18:57

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2021, 18:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2021, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/01/2021, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.F.N. EM 10/12/2020 Complemento Livre:

03/12/2020, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2020, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820017750 Complemento Livre:

19/11/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 5025555-79.2018.4.03.0000

26/08/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820047325 Complemento Livre:

15/08/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000024690 Complemento Livre: EXEC

23/04/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO- AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/03/2019, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/260

31/01/2019, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

30/01/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2018, 15:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820118941 Complemento Livre: EXEC

05/11/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - EXECUTADO - CARGA DOS AUTOS Complemento Livre:

26/09/2018, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/365

18/09/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033543 Complemento Livre: Exequente

30/05/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: , em umprimento ao disposto no 2º, do art. 161, do Provimento CORE n. 64/2005, proedi a atualização do nome do advogado da parte exeutada, promovendo ainda impressão de nova etiqueta identifiadora da apa dos autos.

08/02/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000010122 Complemento Livre: Exeutada requer ajuntada de prouração

08/02/2018, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820139060 Complemento Livre: Exeutada apresenta seguro garantia

08/02/2018, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/230

22/11/2017, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 12:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA - REGULARIZAR GARANTIA

20/10/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/09/2017, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820081204 Complemento Livre: EXECUTADA REQUER O RECONHECIMENTO A TRANSFERÊNCIA DA GARANTIA OFERTADA

13/09/2017, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/168

12/07/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 143633-1 Complemento Livre:

19/10/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CADASTRO DE ADVOGADO

19/08/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820119396 Complemento Livre: DA EXECUTADA

19/08/2016, 11:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ Complemento Livre: AR POSITIVO

19/08/2016, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/05/2016, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/05/2016, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2016, 16:17

Despacho

•06/01/2026, 10:02

Despacho

•16/12/2025, 00:53

Despacho

•16/12/2025, 00:53

Despacho

•04/09/2025, 22:50

Despacho

•19/08/2025, 19:41

Despacho

•19/08/2025, 19:41

Despacho

•17/07/2025, 23:23

Despacho

•02/07/2025, 18:29

Despacho

•01/07/2025, 14:54

Despacho

•01/07/2025, 14:54

Despacho

•11/04/2025, 13:59

Despacho

•11/04/2025, 13:59

Despacho

•06/02/2025, 18:42

Todos os documentos(39)

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•06/01/2026, 10:02

Despacho

•16/12/2025, 00:53

Despacho

•16/12/2025, 00:53

Despacho

•04/09/2025, 22:50

Despacho

•19/08/2025, 19:41

Despacho

•19/08/2025, 19:41

Despacho

•17/07/2025, 23:23

Despacho

•02/07/2025, 18:29

Despacho

•01/07/2025, 14:54

Despacho

•01/07/2025, 14:54

Despacho

•11/04/2025, 13:59

Despacho

•11/04/2025, 13:59

Despacho

•06/02/2025, 18:42

Despacho

•06/02/2025, 18:42

Sentença

•02/04/2024, 14:53

Despacho

•28/02/2024, 17:39

Sentença

•05/09/2023, 13:25

Despacho

•01/09/2023, 16:17

Despacho

•21/08/2023, 17:03

Despacho

•26/06/2023, 20:05

Despacho

•26/06/2023, 20:03

Despacho

•07/06/2023, 12:55

Despacho

•07/06/2023, 12:55

Despacho

•19/09/2022, 17:17

Decisão

•02/09/2022, 14:08

Despacho

•13/07/2022, 14:06

Despacho

•01/06/2022, 17:02

Despacho

•24/05/2022, 17:04

Despacho

•08/02/2022, 16:40

Despacho

•14/01/2022, 22:04

Despacho

•09/08/2021, 21:17

Despacho

•08/07/2021, 12:33

Despacho

•02/07/2021, 11:05

Despacho

•25/06/2021, 16:36

Despacho

•18/05/2021, 17:50

Despacho

•12/04/2021, 16:43

Despacho

•12/02/2021, 19:01